Categoria: Justiça

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta quarta-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a reabertura do inquérito da Polícia Federal que investigou o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta interferência na corporação. Em março de 2022, durante o governo do ex-presidente, a PF concluiu que não houve ingerência política e pediu o arquivamento do caso. A questão começou a ser investigada após o ex-juiz Sergio Moro pedir demissão do cargo de ministro da Justiça e insinuar interferência na PF por meio da troca do então diretor-geral Maurício Valeixo, indicado…

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Semana passada escrevi coluna sobre um voto do ministro Messod Azulay do Superior Tribunal de Justiça, que pode ser um interessante começo de discussão acerca do discurso hegemônico sobre precedentes que atravessa os tribunais superiores (ver aqui). Volto ao assunto. Embalado pelo excelente debate travado no dia 14 último com o desembargador Álvaro Ciarlini, do […] O post Como os precedentes se independizam e escondem os casos apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ex-secretário de Planejamento de Santo André e ex-subsecretário da Receita Municipal de São Paulo Arnaldo Augusto Pereira foi preso nesta quarta-feira (15) na Bahia. Pereira foi condenado a 18 anos de prisão, em 2019, por envolvimento na Máfia do ISS, esquema que desviou mais de R$ 500 milhões da prefeitura paulista entre os anos de 2007 e 2013. Ele foi localizado em Mucuri, cidade litorânea no sul do estado, onde vivia “sob identidade possivelmente falsa após ter forjado a própria morte para tentar escapar ao cumprimento de pena”, segundo o Ministério Público da…

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O direito público subjetivo à segurança, à liberdade e à igualdade é elemento discursivo tanto da negação como da afirmação daquilo que está prescrito nas normas de ordem. Se a ordem é democrática e regida por uma Constituição, os dispositivos e normas, que são considerados como direitos positivos ou negativos, estão contidos no próprio sentido da […] O post As antinomias: essência da democracia constitucional apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A Justiça Federal do Amazonas condenou nesta quarta-feira (15) o ex-presidente Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) Marcelo Augusto Xavier da Silva a dez anos de prisão pelo crime de denunciação caluniosa. Cabe recurso contra a decisão. Ex-dirigente do órgão no governo de Jair Bolsonaro, Marcelo Silva foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de perseguir servidores do órgão, integrantes da Associação Waimiri Atroari e outras entidades que atuam em defesa dos indígenas para aprovar a parte da Funai no processo de licenciamento ambiental do Linhão do Tucuruí, linha de…

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A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) acolheu o recurso de uma empresa de distribuição e armazenagem para anular uma sentença da 2ª Vara do Trabalho de Bauru (SP). O colegiado julgou improcedentes as diferenças de reflexos sobre o aviso prévio proporcional indenizado. A empresa pediu a […] O post TRT-15 anula decisão que deu a trabalhador mais do que ele havia pedido apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), passou mal nesta quarta-feira (15) e foi internado no Hospital Sírio Libanês, em Brasília. De acordo com a assessoria de imprensa da Corte, o ministro foi levado ao pronto-socorro do hospital e passou por uma bateria de exames para verificar a suspeita de uma virose. Por precaução, Barroso passará à noite no hospital. Mais cedo, a aposentadoria do ministro foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Com a publicação do documento, Barroso deixará o cargo no próximo sábado (18).…

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É possível conhecer do agravo de instrumento interposto contra a decisão que trata de pedido de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. A conclusão é do ministro Joel Ilan Paciornik, que deu provimento a um recurso especial ajuizado pela Defensoria Pública de São Paulo em favor de uma vítima de violência […] O post Cabe agravo de instrumento contra decisão sobre medida protetiva apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta quarta-feira (15) Alexsandra Aparecida da Silva, uma das acusadas de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ao pedir a soltura, a defesa alegou que Alexsandra está em tratamento psiquiátrico e passa por problemas de saúde, como depressão, ansiedade e nódulos nos seios. Na decisão, o ministro determinou que a acusada use tornozeleira eletrônica e se apresente semanalmente à Justiça de Paraguaçu, em Minas Gerais. Moraes também proibiu Alexsandra de sair do país e…

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A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido do Ministério Público do Trabalho para que o Avaí Futebol Clube, de Florianópolis, contrate jovens em formação como aprendizes, com base na Consolidação das Leis do Trabalho. Para o colegiado, a Lei Pelé (Lei 9.615/1998) não estabelece a duração dos contratos em dois anos, como […] O post Atletas em formação não precisam ser contratados como aprendizes, decide TST apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A Advocacia-Geral da União evitou que a União tivesse que pagar cerca de R$ 16 bilhões a um fundo de investimentos que buscava indenização alegando diferenças de remuneração em debêntures (títulos de dívida emitido por empresas) da Eletrobras. A 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região deu razão à AGU e reconheceu […] O post AGU evita prejuízo de R$ 16 bi em ação sobre títulos da Eletrobras apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o primeiro dia do julgamento dos réus do Núcleo 4 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A sessão desta terça-feira (14) foi dedicada às sustentações orais das defesas e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que reforçou pedido de condenação dos sete réus que pertencem ao grupo. Após as manifestações, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima terça-feira (21). Durante as sustentações, as defesas dos réus pediram a absolvição dos acusados e negaram que eles tiveram…

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (14) anular a condenação de Francisco Mairlon Aguiar, um dos acusados pelo triplo assassinato que ficou conhecido como “Crime da 113 Sul”, ocorrido em Brasília há 16 anos.  Com a decisão, o acusado, que está preso há cerca de 15 anos, será solto imediatamente.  Em 2009, o advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, a esposa dele, Maria Carvalho Villela, e a empregada da família, Francisca Nascimento da Silva, foram mortos a facadas no apartamento em que…

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (14) a soltura de Divanio Natal Gonçalves, um dos réus acusados pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A soltura foi determinada após a defesa do acusado indicar um erro judicial ocorrido na Justiça de Minas Gerais.  Em março de 2023, Moraes determinou medidas diversas da prisão contra o acusado e impôs a utilização de tornozeleira eletrônica, o comparecimento semanal à Justiça e proibiu Divanio de deixar Uberlândia (MG), onde mora, sem autorização.…

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta terça-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer no qual afirma que parlamentares não podem requerer a prisão do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes após os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) pedirem a prisão do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que é investigado na Corte pelo tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras. Segundo Gonet, somente o Ministério Público, a Polícia Federal ou um assistente de acusação podem solicitar a…

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Quando há vício de qualidade no produto, que o torna impróprio ou inadequado, o consumidor tem direito que o problema seja sanado dentro das hipóteses do Código de Defesa do Consumidor. Esse foi o fundamento adotado pelo Juizado Especial Cível da Comarca de Mineiros (GO) para determinar a substituição de um veículo que apresentou defeitos […] O post Juiz aplica CDC e determina substituição de veículo com defeito apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento dos réus do Núcleo 4 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Pela manhã, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação dos sete réus que fazem parte do grupo acusado de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e de promover ataques virtuais a instituições e autoridades em 2022. Em seguida, foi iniciada a sustentação das defesas de três réus. Os advogados de Ailton Gonçalves, Ângelo Denicoli e…

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A 1ª Câmara Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a devolução do domínio de um site que usa o nome Starlink à empresa de tecnologia SpaceX, que é controladora de subsidiária homônima. Para os desembargadores, houve má-fé no registro do domínio e tentativa de enriquecimento ilícito por parte de empresa provedora de […] O post TJ-SP cita má-fé e determina devolução de domínio com nome <i>Starlink</i> apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu início ao julgamento dos réus do Núcleo 4 da trama golpista, com a leitura do relatório da ação penal que apura a tentativa de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após ter perdido as eleições, em 2022. Esse grupo foi apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como o “núcleo de desinformação” e é composto por sete réus, entre militares e civis.  “Os réus propagaram sistematicamente notícias falsas sobre o processo eleitoral e realizaram ataques virtuais a instituições…

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