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Governo deve trazer maior transparência no processo de incorporação de medicamentos no SUS

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Compromisso foi firmado durante Ciclo Nacional de Debates sobre Câncer de Mama para Parlamentares, na Câmara dos Deputados

Após discussões sobre a falta de acesso a tratamentos para pacientes com câncer de mama metastático no SUS e as dificuldades na inclusão de novos medicamentos na rede pública, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) acolheu as sugestões da sociedade civil organizada e deve passar a adotar práticas para buscar maior transparência no processo de incorporação de medicamentos no Sistema Único de Saúde. O órgão que analisa e recomenda a incorporação de medicamentos, procedimentos e tecnologias que são oferecidos pelo sistema público sinalizou favoravelmente a uma série de medidas que podem deixar mais clara a escolha pelo deferimento ou não das incorporações.

A necessidade desse processo mais transparente foi pauta do Ciclo Nacional de Debates sobre Câncer de Mama para Parlamentares, realizado na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (27) pela Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA) e a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara de Deputados. O encontro ainda discutiu a desigualdade de acesso ao tratamento do câncer de mama metastático, estágio mais avançado da doença, e reuniu representantes importantes desse cenário, entre eles a presidente da CONITEC, Clarice Petramale.

Entre os compromissos sinalizados pelo órgão está à promoção de discussões prévias com sociedades médicas e associações de pacientes para esclarecer eventuais dúvidas sobre os principais pontos requisitados pela CONITEC na incorporação das tecnologias. Uma reunião prévia incluindo especialistas atuantes nessas instituições conferiria mais agilidade e assertividade ao processo, uma vez que as requisições estariam mais adequadas às informações necessárias para análise do órgão governamental. Clarice Petramale alega que pedidos de incorporação já foram negados no passado por falta de esclarecimentos técnicos sobre os tratamentos analisados. Outro ponto relevante diz respeito à possibilidade da Comissão colocar sua estrutura à disposição para a realização de parte dos levantamentos necessários para que um pedido de incorporação seja avaliado pelo órgão. Teoricamente hoje qualquer um pode ingressar um pedido de incorporação de tecnologia no SUS. No entanto são exigidos para isso estudos complexos e financeiramente inviáveis para associações de pacientes e a sociedades médicas produzirem. Sem estudos de custo-efetividade que cumpram uma série de exigências, nenhuma tecnologia será aprovada pelo órgão.

Segundo Maira Caleffi, mastologista e presidente voluntária da FEMAMA, o debate realizado na Câmara é extremamente necessário Brasil, onde a incidência e a mortalidade por câncer de mama vêm aumentando, sendo a doença a principal causa de morte por câncer entre mulheres. Uma barreira importante existente em nosso país é a falta de oferta de tratamentos já estabelecidos internacionalmente, mas que ainda não são acessíveis às brasileiras com câncer de mama metastático usuárias da rede pública de saúde. Dessa forma, temos uma realidade de graves diferenças em relação aos protocolos internacionais e mesmo dentro das práticas de tratamento adotadas no Brasil, entre os sistemas público e privado, quando o assunto é câncer de mama metastático.

“As pacientes de câncer metastático atendidas no SUS têm muito menos chance de estarem vivas do que as da saúde suplementar, além de apresentarem pior qualidade de vida. Grande parte dessas estatísticas é oriunda da disparidade no acesso aos tratamentos. O Governo não realiza uma discussão efetiva com todos os players envolvidos nesse cenário e ainda categoriza as pacientes com metástase como um grupo para cuidados, mas elas chegam a viver por 10, 12 anos se puderem manter a doença em controle com as medicações mais específicas”, ressalta.

Além de representar mortes precoces, a desigualdade de acesso aos tratamentos ainda impacta no crescimento da judicialização da saúde no país. As pacientes que não têm acesso a um determinado tratamento acabam recorrendo à justiça, acionando secretarias de saúde por todo o País para conseguir medicações que poderiam se obtidas por preços muito menores se fossem negociadas em volume maior em âmbito federal, diminuindo os gastos do governo. Segundo projeções do Ministério da Saúde, os gastos com judicialização em 2017 devem chegar a R$ 7 bilhões. O acesso à justiça também não é igualitário no Brasil, não sendo solução para o problema.

A presidente da FEMAMA ainda aponta que o fato da CONITEC aceitar essa iniciativa da sociedade civil é um resultado positivo e que entidades como a Federação e as sociedades médicas que atuam na oncologia estão dispostas a contribuir com o processo de incorporação e aprimorar o diálogo com o Ministério da Saúde.

A sessão foi presidida pela Deputada Carmen Zanotto (PPS/SC), Presidente da Frente Parlamentar de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer, que ressaltou a importância desse debate em um contexto nacional, em um momento de discussão de temas como ajuste fiscal e frente a um sistema de saúde que já é subfinanciado e enfrenta muitos desafios. Apesar do apoio da Frente Parlamentar e da Comissão de Seguridade Social e Família, o baixo quórum de deputados presentes no debate foi destacado por pacientes e voluntárias engajadas na causa, como um reflexo da dificuldade em encontrar abertura e vontade política para resolver a questão. A FEMAMA segue realizando este e outros projetos no sentido de alertar e buscar alternativas para reverter a situação das brasileiras que enfrentam a doença em seu estágio mais avançado.

Sobre o Ciclo Nacional

A edição nacional do Ciclo de Debates aconteceu pela primeira vez em 2014 e desde então o Ciclo de Debates percorreu algumas regiões do país levando a discussão ao nível estadual, em locais como Ceará, Bahia, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal. A FEMAMA realiza este encontro com o objetivo de exercer o controle social, contribuindo para deixar mais claros os avanços e as dificuldades existentes para que se coloque em prática políticas públicas de saúde que ampliem o acesso a tratamentos adequados.

O evento contou com o apoio da Frente Parlamentar em Defesa do Diagnóstico, Tratamento e Prevenção do Câncer, e das ONGs associadas à FEMAMA no Distrito Federal, Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília RECOMEÇAR, Rede Feminina de Combate ao Câncer de Brasília e Associação Brasiliense de Apoio ao Paciente com Câncer – ABAC- Luz. Essa edição do Ciclo Nacional ainda contou com a participação da Deputada Carmen Zanotto, Presidente da Frente Parlamentar de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer, Clarice Petramale, Presidente da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), Gustavo Fernandes, Presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clinica (SBOC), Maira Caleffi, mastologista e Presidente Voluntária da FEMAMA, Ramiro Sant’ana, representante da Defensoria Pública do DF, e Thiago Turbay, Assessor de Relações Governamentais da FEMAMA.

Sobre a FEMAMA

Fundada em 2006, a Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA) é uma associação civil sem fins econômicos que busca reduzir os índices de mortalidade por câncer de mama no Brasil lutando por políticas públicas que garantam maior acesso e qualidade no diagnóstico e tratamento da doença. A entidade é composta por 60 ONGs associadas em 17 estados brasileiros e Distrito Federal e está presente em todas as regiões do País, representando um milhão de cidadãos. Membro do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e integrante de coalisões nacionais e internacionais, a FEMAMA ainda foi a instituição responsável por trazer o Outubro Rosa ao Brasil de forma organizada, em 2008. Visite o site: www.femama.org.br.

RS Press
Matheus Steinmeier
David Carvalho
José Valentim

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