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Mercosul e Peru lançam o primeiro Manual de Defesa do Consumidor da Região

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O Manual está dividido em nove capítulos que abordam princípios, conceitos e direitos básicos, assim como temas sobre contratos e responsabilidade civil.

Brasília, 17/07/2015 – Os órgãos de defesa do consumidor do MERCOSUL e Peru lançaram nesta sexta-feira (17), por ocasião da XLVIII Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados, o primeiro Manual de Defesa do Consumidor Mercosul e Peru.

 

O Manual está dividido em nove capítulos que abordam princípios, conceitos e direitos básicos, assim como temas sobre contratos e responsabilidade civil. Participam da elaboração do Manual aDirección Nacional de Defensa del Consumidor y Arbitraje de Consumo da Argentina, a Secretaría de Defensa del Consumidor y el Usuario do Paraguai, a Área de Defensa del Consumidor de la Dirección General de Comercio do Uruguai,  o Instituto Nacional de Defensa de la Competencia y de la Protección de la Propiedad Intelectual do Peru e a Secretaria Nacional do Consumidor do Brasil.

 

O conteúdo do Manual faz parte do Curso de Defesa do Consumidor MERCOSUL e Peru, que estará disponível a todos os órgãos de proteção e defesa do consumidor dos cinco países envolvidos. A ideia é habilitar professores para o Curso MERCOSUL, a Escola Nacional de Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Brasil coordena o curso para tutores, o qual busca o desenvolvimento de competências, habilidades e atitudes para a condução das aulas de ensino a distância.

 

Com duração de 40 horas, e realizado entre 15 de junho e 20 de julho de 2015, o Curso para Formação de Tutores é direcionado aos órgãos de proteção e defesa do consumidor do MERCOSUL e Peru, que juntamente ao Brasil, colaboraram com a elaboração do Curso de Defesa do Consumidor MERCOSUL e Peru, resultado do desenvolvimento da política de proteção ao consumidor pelo Comitê Técnico nº 7 de Defesa do Consumidor (CT-7). Esse curso será aplicado pelos tutores formados a partir do Curso para Formação de Tutores. Em sua totalidade, são mais de 30 tutores: 15 da Argentina, 3 do Brasil, 5 do Paraguai, 3 do Peru e 7 do Uruguai.

 

A realização do Curso para Formação de Tutores em Defesa do Consumidor e do Curso de Defesa do Consumidor MERCOSUL e Peru cumpre com um dos objetivos do Estatuto da Cidadania do MERCOSUL, por meio da concretização da Escola MERCOSUL de Defesa do Consumidor. É importante destacar que esta é uma grande oportunidade para o aperfeiçoamento e o desenvolvimento da defesa dos consumidores na região.

 

Tais iniciativas desenvolvidas no âmbito do MERCOSUL são resultados da forte integração entre os órgãos que integram o Comitê Técnico nº 7 de Defesa do Consumidor do bloco e também com o importante apoio do Peru.

Clique aqui para acessar o Manual.

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