O deputado republicano pela Califórnia Darrell Issa, defendeu nesta quarta-feira (26) seu projeto de lei que pode barrar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) nos Estados Unidos.
Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos EUA aprovou o texto de Darrell, que ainda vai a plenário, que tem maioria de deputados republicanos, partido do presidente Donald Trump.
O congressista destacou que “o projeto de lei surgiu quando Elon Musk se recusou a aceitar as exigências do Brasil e o X foi desativado em um país inteiro”.
Ele afirmou que parte da legislação decorre do exemplo específico do Brasil, “mas também da União Europeia, do Reino Unido e da Austrália”.
Em defesa do projeto, o deputado explicou, ainda que “há a censura aos direitos dos cidadãos americanos em meios de comunicação de acesso público, como o X e a Meta”.
E, segundo Issa, os EUA “não deveriam ceder a alguém simplesmente porque dizem ser uma democracia— embora, na verdade, sejam uma democracia exceto quando se trata da liberdade de expressão americana”.
Darrell Issa disse também que o “projeto diz o seguinte: vá em frente, ignore a primeira emenda (parte da constituição americana que protege a liberdade de expressão) no seu país. É o seu direito. Você pode, totalmente. E se você quiser, desative o X, a Meta, o Google, qualquer um que queira. Mas não espere vir para a América com um visto americano”.
Moraes x empresas americanas
Como justificativa, os republicanos destacaram que, em abril de 2024, Moraes ordenou que empresas americanas, incluindo o X, suspendessem ou removessem “mais de 150 contas de rede social — incluindo contas de residentes e jornalistas dos EUA — ou enfrentassem multas pesadas”.
Segundo comitê, a medida configuraria censura e colocaria em risco a liberdade de expressão — que é garantida pela primeira emenda da Constituição americana.
Após a aprovação do projeto no Comitê da Câmara, Darrell Issa comemorou na rede social X dizendo: “Desculpe, censuradores. Vocês perderam hoje”.
“Censure um cidadão americano, e você não é bem-vindo aqui ou será mandado embora”, ele acrescentou.
SORRY, CENSORS. YOU LOST TODAY
No Censors on our Shores has unanimously passed the Judiciary Committee. On its way to the floor.
Censor an American citizen, and you aren’t welcome here or will be shown the door.
— Rep. Darrell Issa (@repdarrellissa) February 26, 2025
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
