A Guarda Civil Metropolitana (GCM) da capital paulista passou a ter autoridade para fiscalizar veículos, entre eles, carros, motos ou caminhões, após um convênio firmado entre a Prefeitura e o Governo do Estado, ampliando a atuação dos agentes na segurança do trânsito.
A partir disso, a GCM poderá atuar fiscalizando o trânsito, além de registrar infrações, e aplicar multas, quando necessário, seguindo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Segundo o prefeito Ricardo Nunes, a medida é uma “grande vitória” para a cidade, pois permite uma atuação forte da Guarda, “em especial no combate aos pancadões, além de evitar que veículos em péssimo estado continuem circulando e coloquem em risco a segurança viária”.
Desde 2023, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), dá às Guardas Civis a competência para fiscalização e atuação no trânsito, desde que a Guarda tenha um acordo formal com o órgão de trânsito, neste caso o Detran e a Secretaria Municipal da Segurança Urbana.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
