O vereador Sandro Fantinel (PL), de Caxias do Sul (RS), foi condenado pela Justiça Federal a pagar R$ 100 mil por falas preconceituosas voltadas a trabalhadores baianos.
De acordo com o texto da ação judicial, “as ideias manifestadas pelo vereador compõem o pensamento de parcela significativa da população local, o que não exime o réu de culpa, mas ao contrário, a agrava por ser um representante eleito que deveria servir de exemplo de cidadania”.
O pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos será destinado a um fundo público voltado a ações coletivas, com gestão compartilhada entre conselhos, o Ministério Público Federal (MPF) e representantes da sociedade civil.
A sentença da 3ª Vara Federal de Caxias do Sul foi dada conjuntamente em resposta a ações civis públicas ajuizadas pelo MPF, MP-RS e entidades.
O caso ocorreu em 2023, após uma operação da Polícia Federal (PF), em ação conjunta com o Ministério do Trabalho e Emprego, que identificou cerca de 180 trabalhadores submetidos à situação análoga à escravidão, mantidos em um alojamento no município de Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha.
Durante discurso na Câmara Municipal de Caxias do Sul (RS), Fantinel afirmou que vinícolas gaúchas não deveriam contratar trabalhadores baianos, apenas argentinos.
“[Os argentinos] São limpos, trabalhadores, corretos, cumprem o horário, mantêm a casa limpa e, no dia de ir embora, ainda agradecem o patrão pelo serviço prestado e pelo dinheiro recebido.”
E prosseguiu: “Em nenhum lugar do estado, na agricultura, teve um problema com um argentino ou com um grupo de argentinos. Agora, com os baianos, que a única cultura que eles têm é viver na praia tocando tambor, era normal que se fosse ter esse tipo de problema”.
Após repercussão do caso na época, o parlamentar publicou um vídeo em suas redes sociais afirmando ter se arrependido: “Em um momento de lapso mental, proferi palavras que não representam o que eu penso e sinto pelo povo da Bahia e do Norte e Nordeste”.
No mesmo ano, o plenário da Câmara de Caxias do Sul rejeitou os três pedidos de cassação contra o vereador por quebra de decoro parlamentar por causa do discurso.
À CNN, a defesa do vereador afirma estra analisando os termos da decisão judicial.
O que diz a defesa:
Em nome da defesa do Ver. Sandro Fantinel, gostaríamos inicialmente de registrar o nosso profundo respeito pelo sistema judiciário e pelas decisões proferidas no curso do processo.
Informamos que estamos analisando detidamente os termos da decisão judicial para compreendermos integralmente seus fundamentos. Após essa análise minuciosa, juntamente com o cliente, definiremos as estratégias e as medidas legais cabíveis, o que poderá incluir a interposição do recurso previsto na legislação.
É importante ressaltar que, em um Estado Democrático de Direito, as partes têm o direito de buscar a revisão de decisões judiciais por meio das instâncias superiores. Nosso objetivo é garantir que todos os direitos do nosso cliente sejam devidamente considerados e que o processo siga seu curso adequado.
Atenciosamente,
Moser Copetti de Gois
OAB/RS 75.166.
Vinicius de Figueiredo
OAB/RS 63.193.
*Sob supervisão de Renata Souza
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
