Luciana Santos critica Bolsonaro por fim da EBC  

“Inclusive nós não queremos a nossa propaganda em nossa TV oficial. A ideia nossa é privatizar ou extinguir. Não podemos gastar mais de R$ 1 bilhão por ano com uma empresa que tem traço de audiência. Nós preferimos confiar na mídia tradicional quando o governo quiser fazer os seus anúncios que tem que fazer. Há certos programas que só podemos atingir com o apoio da grande mídia”, disse.

Para a presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), Bolsonaro mostra o quanto é antidemocrático e não respeita a Constituição ao defender o fim da empresa pública.

“Esse sistema está previsto na Constituição de 1988. Ele é complementar e possui uma parte pública, uma estatal e uma privada. A EBC, embora seja uma estatal, tem caráter público. Ela tem um conselho editorial, um conselho consultivo, onde a sociedade civil organizada participa. É democrático isso. Não podemos ter donos de empresas de comunicação definindo a linha editorial dessa empresa. Nenhum país do mundo tem um sistema de comunicação tão contaminado pelo interesse privado como acontece no Brasil. E acabar com a EBC vai na contramão de tudo o que a gente vem debatendo sobre democracia. Não podemos ter um único pensamento impondo um conceito de sociedade, Estado, de desafios econômicos, políticas públicas. Vamos reagir à altura e cobrar do presidente eleito que respeite a Constituição”, disse.

As falas de Bolsonaro, no entanto, esbarram na legislação. A EBC, criada por lei em 2008, não é mera vontade ou determinação de um governante – como quer fazer crer Bolsonaro, que sempre se refere à TV do Lula quando vai falar sobre a TV Brasil –, mas um mandamento da Constituição, que em seu artigo 223 prevê “o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal”. Logo, para acabar com a EBC, Bolsonaro terá de enfrentar uma discussão no Congresso.

“Vamos nos articular no Parlamento para reagir a este tipo de ataque. Esperamos que o Congresso cumpra seu papel precípuo, que é ser guardião da Constituição brasileira”, defendeu Luciana Santos.

Os ataques de Bolsonaro – assim como de outros candidatos – tiveram início ainda na campanha presidencial. As falas geraram reação da Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública. Em nota, 50 entidades repudiaram as ameaças e reafirmaram a importância da empresa.

Na nota, as entidades lembram que a existência de uma comunicação pública forte e que chegue a toda população não é novidade, por exemplo, em países como Alemanha, Austrália, Canadá, Colômbia, Espanha, Estados Unidos, França, Itália, Japão, Portugal e Inglaterra.

“A realidade é que, na história, nenhum país democrático do mundo abdicou do sistema público de radiodifusão. Os países europeus, por exemplo, quebraram o monopólio original de seus sistemas, abriram o setor ao mercado, mas conservaram suas rádios, TVs e agências públicas de notícias. Afinal, entenderam que elas cumprem um papel específico na democracia, ampliando a pluralidade e garantindo a expressão da diversidade. O Brasil, tendo implantado tardiamente a empresa holding desse sistema, evidente que erraria novamente suprimindo o que já foi construído. E tal sistema faz-se ainda mais necessário em um país que, ainda que plural e diverso como o nosso, é marcado por um cenário de concentração dos meios de comunicação e de influência de políticos neste setor”, descreve o texto.

Tereza Cruvinel, ex-presidente da EBC, declarou em seu Twitter que o anúncio de extinção da TV Brasil “deforma o sistema público de comunicação” e que a decisão de Bolsonaro é um retrocesso.

Fonte: PCdoB na Câmara