A Advocacia-Geral da União (AGU) deve enviar, ainda nesta sexta-feira (10), uma notificação extrajudicial para a Meta se manifestar, em até 72 horas, sobre o impacto no Brasil da decisão tomada pela plataforma de encerrar o programa de checagem de fatos nas redes sociais.
O anúncio foi feito pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e outros ministros, para tratar do assunto.
Segundo Messias, o governo poderá tomar “medidas legais e jurídicas” e acionar o Judiciário, a depender da manifestação da empresa. Também foi anunciada a criação de um grupo de trabalho interministerial para debater a questão da regulamentação das redes sociais.
“Não vamos permitir de forma alguma que essas redes transformem o ambiente em uma carnificina digital ou barbárie digital. […] Vamos protocolar a ação ainda hoje”, declarou Messias em entrevista a jornalistas no Planalto.
A intenção do governo é saber como a mudança, na política da Meta, será tratada no Brasil, por exemplo, em relação aos direitos de crianças e adolescentes e à proteção de populações vulneráveis e do ambiente de negócios.
“A nossa preocupação, nesse momento, é que a empresa venha a público, já que ela não foi transparente em momento algum sobre a política que vai adotar”, disse Messias.
Na quinta-feira (9), Lula afirmou que a decisão da plataforma era “extremamente preocupante” e defendeu que a soberania nacional dos países seja respeitada. O chefe do Executivo reforçou o posicionamento na reunião desta sexta-feira.
“O presidente [Lula] foi claro na reunião que não abrirá mão da soberania do país e do Brasil. Toda e qualquer empresa, nacional ou multinacional, e grupo de comunicação, nacional ou internacional, terá que respeitar o arcabouço legal brasileiro e terá que respeitar a justiça brasileira”, disse Rui Costa.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
