Alckmin cobra avanço de projetos para fortalecer exportações

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, esteve no Congresso Nacional na quarta-feira (20) para pedir urgência na tramitação de 18 projetos que impactam diretamente as exportações brasileiras. A movimentação ocorre em meio à resposta do governo Lula ao aumento de tarifas promovido pelos Estados Unidos — especialmente sobre produtos industriais brasileiros — e integra o recém-lançado Plano Brasil Soberano.

As propostas abrangem desde medidas emergenciais de crédito e desoneração até tratados internacionais e acordos de facilitação comercial. A estratégia do governo é clara: atenuar os efeitos negativos das tarifas impostas pelo governo de Donald Trump, preservar a competitividade das exportações brasileiras e ampliar o acesso a novos mercados.

“O conjunto é amplo: prevê juros mais baixos, fundo garantidor, que é uma medida estrutural e passa a ter um fundo garantidor do comércio exterior com recurso, compras governamentais com licitação simplificada, federal, estadual municipal, e o regime drawback para exportador”, explicou Alckmin.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez elogios nesta quinta-feira (21) à postura do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, nas negociações sobre o aumento nas tarifas de exportação impostas pelo governo dos Estados Unidos ao Brasil.

Ao participar da cerimônia de abertura do Salão do Turismo, em São Paulo, Haddad afirmou que Alckmin “tem dado um show de dignidade nas tratativas do Brasil com os Estados Unidos”.

“É muito importante ter uma pessoa de cabeça erguida nos representando. É muito importante ter uma pessoa que não abaixe a cabeça para o grito e para o desaforo. Uma pessoa que sabe se colocar, que sabe defender os interesses nacionais, uma pessoa que sabe a importância que o Brasil tem no mundo. Porque sem o respeito nós não vamos trazer turista para cá, nós não vamos trazer investimento para cá, nós não vamos trazer as atenções do mundo para o potencial do Brasil”, disse o ministro.

Foco em exportações, crédito e integração internacional

Entre os principais projetos, destacam-se a MP 1309/2025, que prevê um pacote de R$ 30 bilhões em apoio financeiro às empresas afetadas pelo tarifaço, e o PLP 168/2025, que estrutura a continuidade dessas medidas emergenciais, com foco na ampliação de programas como o Reintegra e fundos de crédito.

Na Câmara, há iniciativas relevantes para reduzir a burocracia tributária e facilitar o financiamento das exportações, como o PLP 463/2017, que isenta o ISS sobre serviços exportados, e o PL 6139/2023, que propõe a criação de um sistema centralizado de crédito às exportações.

Já o PL 5128/2023 busca desburocratizar os processos de defesa comercial, e outros projetos tratam de acordos internacionais na OMC, no Mercosul e com países africanos e asiáticos.

Senado

No Senado, tramitam propostas de impacto estrutural, como o PL 4423/2024, que atualiza as normas gerais do comércio exterior brasileiro, e acordos internacionais que visam proteger investimentos, evitar bitributação e facilitar o comércio digital e de serviços.

A articulação política é vista como essencial para destravar a tramitação dessas pautas, muitas delas antigas ou paralisadas, e que agora ganham novo fôlego com a pressão do Executivo.

“Precisamos reagir à altura das medidas unilaterais dos EUA. Essa agenda é estratégica para garantir a soberania econômica do Brasil”, teria dito Alckmin a parlamentares.

Veja de que tratam os projetos

Plano Brasil Soberano:

• MP 1309/2025 – Pacote de R$ 30 bilhões para socorrer exportadores afetados por tarifas.
• PLP 168/2025 – Base legal para tornar permanentes incentivos como o Reintegra e fundos de crédito.

Projetos na Câmara:

• PLP 463/2017 – Isenção de ISS sobre exportações de serviços.
• PL 6139/2023 – Criação do Sistema Brasileiro de Crédito à Exportação.
• PL 5719/2023 – Expansão do BNDES Exim para serviços no exterior.
• PL 5128/2023 – Redução de burocracia na defesa comercial.
• MSC 1253/2024 – Ratificação de acordo da OMC sobre comércio de aeronaves.
• MSC 801/2024 – Adoção da Convenção Aduaneira TIR para transporte internacional por caminhões.
• PDL 395/2024 – Regras comuns para o comércio eletrônico no Mercosul.
• PDL 394/2024 – Reconhecimento de registros profissionais no Mercosul.
• PDL 723/2024 – Acordo de investimentos entre Brasil e São Tomé e Príncipe.

Projetos no Senado:

• PL 4423/2024 – Modernização das normas de comércio exterior.
• PDL 159/2022 – Fim do roaming internacional no Mercosul.
• PDL 609/2021 – Acordo de investimentos com a Índia.
• PDL 391/2024 – Convenção Brasil–Índia contra dupla tributação.
• PDL 610/2021 – Acordo de investimentos com a Guiana.
• PDL 170/2022 – Harmonização de contratos de consumo no Mercosul.
• PDL 171/2022 – Atualização do protocolo de comércio de serviços no Mercosul.