O início da análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da implementação do semipresidencialismo no Brasil depende do retorno das comissões na Câmara dos Deputados e da nova cúpula do primeiro colegiado pelo qual tramitará: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Até o momento, nenhuma comissão permanente da Câmara voltou a funcionar. A perspectiva é que os colegiados só retornem às atividades após o carnaval, em março.
A PEC começará a ser analisada pela CCJ, que terá uma nova cúpula na direção neste ano. No entanto, vários partidos estão de olho em comandar a comissão, tida como a mais importante da Casa. Por exemplo, MDB, União Brasil e PL. As negociações estão em curso e ainda não há uma definição de quem irá presidi-la.
Apesar das indefinições, já circulam possíveis nomes a serem relatores da proposta na CCJ, como o do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).
Mesmo após a CCJ voltar a funcionar, a entrada na pauta da PEC do Semipresidencialismo dependerá da vontade do presidente do colegiado e da articulação política em torno do tema.
Um dos autores da proposta, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), disse à CNN que ainda não conversou mais a fundo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre o texto, mas não acredita que ele vai “frear” o debate.
A CCJ analisará somente se a PEC segue ou não todos os preceitos constitucionais. O mérito do texto começará a ser analisado no próximo passo, que seria uma comissão especial.
A proposta teve o apoio de 181 deputados, nenhum deles do PT, para ser protocolada. A maior parte das assinaturas recebidas são de partidos do centrão: 36 do Republicanos; 28 do União Brasil; 22 do PP; e 16 do PSD. O PL, de oposição ao governo, deu 32 assinaturas.
O assunto estava parado desde 2022. Ao longo do ano passado, líderes governistas e oposicionistas davam o tema como “enterrado”.
Na prática, o modelo semipresidencialista acaba dando mais poderes ao Congresso. O presidente da República é “chefe de Estado” e divide o poder com um primeiro-ministro, que seria um “chefe de governo” e seria escolhido pelo Congresso.
Os defensores falam que o modelo semipresidencialista poderia dar mais estabilidade ao país e que poderia haver uma troca no chefe de governo, ou seja, do primeiro-ministro, sem impeachment, se a situação política ficar ruim.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
