À CNN, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), afirmou nesta sexta-feira (21) que o projeto de lei (PL) da Anistia busca “livrar” o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de possíveis condenações no caso que apura tentativa de golpe de Estado.
“Esse debate da anistia a gente tem que colocar no lugar certo. O que está em movimentação no Congresso Nacional é a liberação do Bolsonaro, disso que trata aquele projeto de lei. Nós somos contra, não é uma questão de interesse de governo, é uma questão de interesse de país”, afirmou a ministra.
O projeto da anistia é a pauta prioritária da oposição neste ano. Nos últimos dias, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), tem afirmado que vai mobilizar deputados na Câmara para pedir urgência na análise da proposta.
“Não pode acontecer anistia, nós tivemos uma tentativa de golpe no Brasil e foi muito grave isso. Porque esse projeto da anistia não é para quem foi preso em 8 de janeiro, mas é desde o final da eleição, pega todos os atores que cometeram algum crime, alguma impropriedade, até 8 de janeiro”, disse Gleisi.
A ministra fez um panorama sobre o cenário pós-eleitoral de 2022, e mencionou situações como o ataque a bomba no Aeroporto de Brasília e a tentativa de invasão à sede da Polícia Federal (PF) na data da diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Gleisi acusa Bolsonaro de envolvimento com os eventos.
“Então, é um projeto para livrar Bolsonaro, vamos lembrar aqui que Bolsonaro foi um dos artífices do golpe”, acrescentou.
Entenda o projeto
O projeto da anistia, que aguarda análise em uma comissão especial da Câmara do Deputados, perdoa quem praticou crimes políticos ou eleitorais, sendo:
- manifestantes;
- caminhoneiros;
- empresários;
- todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta futura lei.
Na prática, o texto não beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está inelegível até 2030, mas a intenção da oposição é que o perdão se estenda ao ex-chefe do Executivo, para que ele retome a elegibilidade e possa disputar as eleições no próximo ano.
O projeto original é de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO). Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o relator Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) fez mudanças e defendeu a anistia de todos que participaram de eventos anteriores ou subsequentes aos atos de 8 de janeiro de 2023, desde que tivessem relação com o perdão aos condenados dessa data.
O projeto está parado desde 28 de outubro de 2024, quando, na véspera da votação na CCJ, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu novo despacho para que o texto fosse analisado em outras comissões. Pelo regimento da Casa, projetos encaminhados a mais de cinco comissões são analisados por uma comissão especial, que substitui as outras.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
