O Congresso Nacional aprovou esta semana o projeto de lei que permite o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas no Brasil. A matéria agora aguarda sanção presidencial. Em São Paulo, o tornozelamento está em vigor desde 2023, por iniciativa do governo estadual, numa cooperação entre a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e o Tribunal de Justiça (TJ-SP).
A proteção da mulher é uma das bandeiras do movimento SP Por Todas, que completa um ano neste mês ampliando a visibilidade da rede de proteção às mulheres e das ações voltadas à saúde e empreendedorismo delas no estado. Conheça aqui a iniciativa.
As forças de segurança do estado monitoram atualmente todos os passos de 127 homens envolvidos em casos de violência contra a mulher na capital e Baixada Santista. A iniciativa de tornozelamento vem permitindo à polícia coibir a violação de medidas protetivas – ou agir imediatamente no caso de violação. Isso porque os tornozelados por violência contra a mulher são monitorados 24 horas, ininterruptamente, no Centro de Operações da Polícia Militar (Copom).
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Em caso de violação da medida restritiva, uma equipe da Polícia Militar é direcionada ao local imediatamente. Além disso, uma policial entra em contato com a vítima. Desde 2023, 46 homens envolvidos em violência contra a mulher foram presos por desrespeitarem as regras do tornozelamento.
Antes do tornozelamento em 2023, as mulheres recebiam medidas protetivas que proibiam qualquer tentativa de aproximação pelos agressores, mas sem nenhum controle efetivo das determinações impostas pela Justiça. Com o monitoramento por georreferenciamento e a parceria da SSP com o TJ, a polícia tem acesso em tempo real ao deslocamento dos suspeitos de violência contra a mulher que usam as tornozeleiras.
Lei sobre tornozelamento aprovada em Brasília também prevê ‘botão do pânico’; ferramenta já está em uso em SP
O texto aprovado no Congresso prevê que o juiz também pode oferecer um dispositivo, como um aplicativo de celular com “botão do pânico”, que dê à vítima a possibilidade de avisar a polícia em caso de aproximação ilícita do agressor. Isso também já é uma realidade em São Paulo.
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A polícia paulista atendeu em um ano 909 ocorrências via Botão do Pânico do app SP Mulher Segura, lançado no 8 de março, Dia da Mulher, do ano passado e que unifica serviços de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica. O aplicativo, disponível para os sistemas iOS e Android, reúne as principais funcionalidades para facilitar o registro de ocorrências e o acionamento da Polícia Militar em um único lugar e já foi baixado por mais de 7,4 mil mulheres.
Antes do lançamento do app SP Mulher Segura, a vítima de violência precisava preencher um formulário com todas as informações, inclusive com o número de processo, para ter acesso ao serviço SOS Mulher. Na prática, era um processo mais lento e que, por isso, representava um risco à vítima.
No app SP Mulher Segura, o cadastro é feito a partir do login nacional gov.br, que unifica diversos outros serviços dos cidadãos e cidadãs. Automaticamente, a plataforma importa os dados, identifica se a vítima já possui medida protetiva e então disponibiliza o botão do pânico para acionamento do socorro em caso de necessidade.
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SP por Todas
São Paulo Por Todas é um movimento promovido pelo Governo do Estado de São Paulo para ampliar a visibilidade das políticas públicas do estado para mulheres, bem como a rede de proteção, acolhimento e autonomia profissional e financeira exclusivamente disponíveis para elas.
Fonte: www.agenciasp.sp.gov.br
