Em evento na Associação Comercial de São Paulo, presidente do Tribunal de Justiça discutiu os maiores desafios do Poder Judiciário
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), José Renato Nalini, participou da sessão plenária da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) nesta segunda-feira (8/6). Ele fez palestra que tinha como objetivo refletir sobre o futuro do Poder Judiciário.
O desembargador participou do evento ao lado do presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Alencar Burti; do vice-presidente da entidade, Roberto Mateus Ordine; e do diretor de relações institucionais da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.
Nalini começou sua palestra lembrando que existem atualmente no Brasil mais de 100 milhões de processos, sendo que 25 milhões estão no Estado de São Paulo. Em sua avaliação, o TJ-SP não consegue sustentar adequadamente o tamanho dessa demanda, o que resulta, entre outras coisas, em acúmulo de documentos, lentidão processual e burocracia exagerada. “Esse é um peso que não conseguimos suportar. Em lugar do juiz decidir o conflito, ele fica administrando uma massa de papeis. Uma execução fiscal, por exemplo, pode custar, só em sua tramitação, mais de R$ 1 mil. Estamos jogando dinheiro fora. E é inadmissível”, alertou.
Na avaliação do presidente do TJ-SP, a Constituição de 1988 permitiu que qualquer indivíduo tivesse a oportunidade de usar o sistema Judiciário para buscar seusDireitos. Contudo – reflete ele -, por ter nascido após um período de autoritarismo, a Carta Magna “escancarou” o acesso à Justiça de certa forma desmedida. “É muito fácil entrar na Justiça. Mas e como saímos?”, provocou o palestrante.
Para Nalini, as sugestões mais comuns são a contratação de mais juízes e servidores e a criação de mais tribunais, varas e comarcas. Contudo, ele chama a atenção para o alto custo envolvido nessa lógica. “Para cada cargo de juiz que criamos, o Ministério Público cria um de promotor. A Defensoria, um de defensor. Consequentemente, precisamos de cargos administrativos para esses três órgãos. Depois, precisamos de veículos, estrutura física, materiais e assim por diante”.
As soluções mais sustentáveis, portanto, estariam na informatização e na modernização da gestão. “A revolução que precisa vir é uma revolução de consciência. Lei, nós temos demais”. Segundo o desembargador, o TJ-SP adotou uma estratégia de digitalização, tornando eletrônicos todos os documentos e processos do órgão. “Até dezembro, não entrará mais papel no Tribunal de Justiça de São Paulo”, revelou.
Segundo ele, trata-se de uma alternativa irreversível, que tem como objetivo justamente reduzir custos e acelerar processos. Ele lembrou, por exemplo, que milhões de reais são gastos anualmente para armazenar processos findos (quase 90 milhões), que necessitam de ambientes climatizados e sistemas tecnológicos.
Conciliação
Sobre o papel dos advogados dentro da máquina judiciária, Nalini entende que esses profissionais precisam sempre favorecer a conciliação, evitando também o excesso de processos. “Para alguns otimistas, os mais de 100 milhões de processos são um termômetro democrático. Mas isso não é saudável. Estamos, na verdade, construindo uma população dependente, tutelada, infantilizada, que não consegue mais conversar e resolver coisas pequenas”.
No seu entendimento, quando o advogado estimula o diálogo, a conversa, ele contribui para construir uma sociedade mais madura. Contudo, Nalini recordou que a proliferação de modalidades recursais, a baixa aderência à uniformização de jurisprudência e a própria morosidade da justiça também favorecem a burocracia e o alto número de processos. Para o desembargador, “a qualidade de uma democracia se mede pela qualidade de seu debate público”.
