O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai enviar mensagens a aposentados e pensionistas que tiveram mensalidades associativas descontadas diretamente em seus benefícios. A notificação será feita por meio do aplicativo “Meu INSS”.
Os aposentados e pensionistas receberão a seguinte mensagem:
“Aviso importante para você: foi identificado desconto de entidade associativa em seu benefício. A partir de amanhã, você poderá informar se autorizou ou não o desconto, por meio do Meu INSS ou ligando para o 135.”
A iniciativa faz parte de um novo mecanismo lançado pelo INSS nesta terça-feira (13) para permitir que beneficiários contestem descontos indevidos. O serviço estará disponível a partir desta quarta-feira (14), tanto pelo aplicativo quanto pela central telefônica 135.
Segundo uma norma publicada pela autarquia, estará disponível no aplicativo “Meu INSS” uma funcionalidade chamada “Consultar desconto de entidades associativas”, que permitirá ao beneficiário verificar e contestar valores descontados.
A central de atendimento telefônico 135 também poderá ser usada para esse serviço. Apenas o titular do benefício ou seu representante legal poderá acessar o sistema.
A medida também prevê a criação do Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA), voltado para as entidades que realizaram descontos.
As associações e sindicatos com Acordo de Cooperação Técnica com o INSS que tenham recebido mensalidades entre março de 2020 e março de 2025 deverão se cadastrar na plataforma para receber notificações sobre as contestações.
Quando um beneficiário indicar que não autorizou um desconto, a entidade será automaticamente notificada e terá 15 dias úteis para apresentar documentação que comprove a regularidade da cobrança.
Se a entidade não apresentar a documentação no prazo, será obrigada a restituir os valores descontados indevidamente.
Caso a entidade se omita ou não atenda aos prazos, o desconto será presumido como irregular, e o INSS solicitará à Procuradoria-Geral Federal que adote medidas judiciais contra a instituição ou seus responsáveis.
Operação Sem Desconto
No dia 23 de abril, a Polícia Federal e a CGU deflagraram a Operação Sem Desconto, que revelou um esquema que pode ter desviado cerca de R$ 6 bilhões de aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024.
De acordo com as investigações, foram identificados descontos associativos em aposentadorias e pensões que não foram autorizados. Os valores são pagos mensalmente a entidades e sindicatos que representam os aposentados e pensionistas.
Por conta da operação, foram afastados cinco servidores do INSS e um policial federal por determinação judicial.
Na esteira da investigação, os então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, deixaram os respectivos cargos.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
