O ministro do Planejamento Nelson Barbosa afirmou que o impacto da PEC 358/13, aprovada nesta quarta-feira (11) pelo Congresso Nacional, está contemplado na proposta orçamentária e que a medida foi acordada com o governo.
Barbosa disse que impacto está contemplado na proposta orçamentária
“Ela prevê exatamente o que o governo já tinha negociado e acordado com o Congresso Nacional, que é 1,2% da receita corrente líquida, sendo 50% para a Saúde. Então ela já está dentro do planejamento, ela é compatível com o nosso planejamento”, disse o ministro.
Barbosa destacou, ainda, que a meta de superávit primário para 2015 está mantida. “Mantemos o compromisso com a meta de 1,2%. Já tomamos várias medidas, do lado do orçamento financeiro, do lado do BNDES, do lado do gasto obrigatório, as minirreformas propostas ao abono salarial, seguro-desemprego, auxílio doença e pensão por morte, no gasto discricionário com o 1/18 avos e, quando houver orçamento, vamos adotar o contingenciamento necessário para cumprir a meta. Nós achamos perfeitamente possível fazer isso este ano”, disse.
Sobre as emendas para novos parlamentares, Barbosa afirmou que a proposta do senador Romero Jucá, relator do orçamento, não deverá aumentar os gastos do governo.
“A nossa preocupação é que essa iniciativa não crie um gasto adicional, mas o próprio relator, quando anunciou isso e também em conversas conosco, deixou claro que vai cortar em outros lugares e não vai aumentar o gasto total do governo. Ele vai remanejar recursos de uma área para outra, preservando a despesa que já está sendo prevista no projeto de Lei Orçamentária”, apontou Barbosa.
Fonte: Ministério do Planejamento
