Casa da Morte, em Petrópolis (RJ), será transformada em memorial

A Casa da Morte de Petrópolis, um dos principais centros clandestinos de tortura e assassinato da ditadura militar, vai ser transformada no Memorial de Liberdade, Verdade e Justiça. A primeira audiência do processo para a desapropriação do imóvel está marcada para esta quinta-feira, 1º de fevereiro. 

A ação foi protocolada na última semana pela prefeitura do município que fica na região Serrana do Rio de Janeiro. Segundo o secretário municipal de governo, Marcus São Thiago, as tentativas de desapropriação da Casa da Morte acontecem desde 2012, mas não deram certo por falta de verbas. Ele explica que a medida conta com apoio do Ministério dos Direitos Humanos, que fornecerá os recursos financeiros necessários para a conclusão do processo por meio de um convênio.

“Houve a disponibilidade de se conseguir uma venda que era uma coisa que a gente tentava muitos anos, verba com várias entidades, emendas parlamentares, tentar conseguir recurso para desapropriar a casa, né? Então o ministério se colocou agora à disposição para tentar viabilizar essa verba através de uma parceria de um convênio no intuito de direcionar a desapropriação municipal para criação de um centro de Memória, Verdade e Justiça naquele local.”

São Thiago diz que a indicação da prefeitura é que o Memorial seja gerido por uma instituição autônoma, para que não haja descontinuidade.

“A minha ideia é que ele possa ser eternizado com a gestão de uma instituição autônoma como uma universidade, né? Uma instituição voltada para pesquisa, para o resgate da história desses tempos sombrios, né? Foram muito difíceis para o nosso país e a gente tem que preservar a memória desses tempos sombrios para que as futuras gerações se apropriem das barbaridades que foram cometidas durante a ditadura e nunca mais permitam se repetir. Ou seja, que a democracia seja afrontada.”

O ministério dos Direitos Humanos indicou a Universidade Federal Fluminense para assumir a gestão do Memorial.

Nadine Borges, que presidiu a Comissão Estadual da Verdade do Rio, destaca a importância da transformação da Casa em Memorial.

“A gente vive num país em que o comando de esquecimento é a regra. O Brasil, desde a democratização, desde 1985 até hoje, 2024, nenhum governo teve a coragem de abrir os arquivos das Forças Armadas e revisar a Lei da Anistia. Enquanto essas duas coisas continuarem existindo, ainda estaremos anos-luz de respeitar o direito à memória, à verdade. Mas a ideia de memorial, a ideia de revelar para as novas gerações o que foi a ditadura, isso já é um primeiro passo, um passo importante, mas que precisa ir além. É preciso, sim, abrir os arquivos das Forças Armadas para a gente saber quem foram as pessoas que foram torturadas e desaparecidas.”

As atividades da Casa da Morte foram denunciadas por vítimas da ditadura e também aparecem em relatos de militares que confirmaram que o local era utilizado para a tortura e o assassinato de militantes políticos. Um deles foi o tenente-coronel reformado Paulo Malhães, conhecido pelo codinome de Dr. Diablo, que comandava o local, e confirmou à Comissão Nacional da Verdade as atrocidades cometidas. De todas as pessoas torturadas na casa, apenas uma sobreviveu, Inês Etienne Romeu, que passou mais de três meses aprisionada no centro clandestino.