No sistema político dos Estados Unidos, a certificação dos votos do Colégio Eleitoral é um passo importante e o último no processo da eleição presidencial, antes da posse.
Apesar da cerimônia ser uma exigência, de acordo com o artigo 2º da Constituição dos EUA, o rito é considerado apenas uma formalidade no processo.
Em toda a história americana, uma única certificação sofreu tumulto. Foi o caso da invasão do Capitólio em 2021, quando apoiadores de Donald Trump entraram no prédio e tentaram impedir a diplomação de Joe Biden, vencedor da eleição.
Com exceção a esse episódio, historicamente, a contagem de votos é um processo tranquilo e rápido.
O sistema americano prevê a possibilidade da contestação dos votos do Colégio Eleitoral durante o processo de certificação no Congresso, que acontece sempre no dia 6 de janeiro.
Entenda o que acontece se os votos forem contestados
O rito da certificação acontece em uma sessão conjunta do Congresso, presidida pelo vice-presidente dos Estados Unidos, que no país também acumula o papel de presidente do Senado.
Segundo o National Archives dos EUA, a contestação deve ser feita por escrito e assinada por pelo menos um quinto dos senadores e um quinto dos deputados da Câmara dos Representantes.
Antes de uma reforma em 2022, o pedido era aceito se estivesse assinado por apenas um deputado e um senador.
Apenas dois motivos para objeção são aceitos: se os delegados do estado alvo da contestação não foram legalmente certificados ou se o voto de um ou mais delegados não foi feito de forma regular.
Quando o voto é contestado, a sessão de certificação é suspensa. Tanto o Senado quanto a Câmara debatem a objeção separadamente. Após o debate, eles se reúnem novamente e as duas Casas devem votar sobre o caso.
Para que os votos sejam efetivamente rejeitados, as duas casas do Congresso precisam aprovar a objeção por maioria simples.
Caso a objeção seja aprovada, os votos eleitorais (dos delegados) do estado contestado são anulados. Porém, isso nunca aconteceu na história dos Estados Unidos.
Durante a certificação em 2005, os 20 votos do estado de Ohio foram contestados. Após o debate, o Senado e a Câmara não concordaram com a objeção. Assim, os 20 votos foram contabilizados para George W. Bush, presidente eleito.
Situação rara
Historicamente, as objeções feitas durante a certificação não são aprovadas.
Isto porque rejeitar os votos poderia invalidar a vontade dos eleitores expressa nas urnas, o que seria política e juridicamente controverso.
Caso os votos de um ou mais estados sejam rejeitados, o impacto dependerá de como isso altera o total de votos do Colégio Eleitoral.
Um candidato precisa de 270 votos do Colégio Eleitoral para se eleger. Caso uma objeção causasse uma redução nesse total de delegados, o processo da eleição do presidente seria transferido para a Câmara dos Representantes, que decidiria quem se tornaria presidente.
Como foi na certificação de Joe Biden?
O último caso significativo de contestação ocorreu em 2021, quando 147 parlamentares republicanos entraram com objeções para tentar anular a vitória de Biden no Arizona e na Pensilvânia.
Embora as objeções tenham sido debatidas, não foram aprovadas, e os resultados do Colégio Eleitoral foram ratificados.
A tentativa destacou os riscos para a estabilidade democrática, caso outras objeções sejam aceitas no futuro.
Isso porque o processo de certificação é mais uma formalidade do que um mecanismo para reverter resultados eleitorais.
Contudo, o aumento da polarização política nos EUA levanta preocupações sobre o uso do processo como ferramenta de contestação, algo que poderia desestabilizar as bases do sistema eleitoral do país.
Os estados certificam seus resultados após revisar cédulas, conduzir auditorias pós-eleitorais e checar novamente os números para precisão.
Autoridades eleitorais federais, estaduais e locais de ambos os partidos políticos disseram que não houve fraude ou irregularidades generalizadas na eleição de 2020.
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Fonte: www.cnnbrasil.com.br
