A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (27) regras para a apresentação de emendas ao Orçamento do próximo ano. O Congresso Nacional aprovou e foi sancionada na terça-feira (26) a lei que regulamenta as emendas, mas as novas definições só valem a partir de 2025.
A proposta foi apresentada pelo relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA). Segundo ele, a instrução visa preencher “a lacuna normativa de maneira temporária e excepcional” neste ano.
De forma geral, a instrução aprovada traz as mesmas definições da lei já sancionada, mas, acrescenta a permissão para que as Mesas Diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados possam apresentar emendas, sendo até quatro de apropriação e até quatro de remanejamento.
Pelo texto, esses recursos seriam indicados como emendas de comissão.
A nova lei sobre as emendas não prevê indicações feitas pela Mesa. Uma resolução do Congresso anterior, de 2006, no entanto, permite que os integrantes da Mesa também direcionem emendas. Além dos presidentes das Casas legislativas, a Mesa também conta com os vice-presidentes, secretários e suplentes.
Antes da votação da proposta, líderes de partidos na CMO se reuniram para debater o texto, que foi aprovado de forma simbólica. Por se tratar de matéria de procedimentos internos da comissão, a instrução não precisará ser analisada em plenário.
Os congressistas também acordaram realizar a leitura do parecer preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. O relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO), leu seu relatório, mas, por acordo, o documento ainda não foi submetido à votação.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
