As forças de segurança de São Paulo monitoram atualmente todos os passos de 117 homens suspeitos de violência contra a mulher na capital. A ação integra o programa de monitoramento de infratores com tornozeleiras eletrônicas, que fiscaliza detidos que foram soltos em audiências de custódia na cidade de São Paulo. Desde 2023, o foco prioritário são os suspeitos envolvidos em denúncias de violência doméstica.
Na prática, a cooperação entre a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP) e o Tribunal de Justiça (TJ) vem permitindo à polícia coibir a violação de medidas protetivas – ou agir imediatamente no caso de violação. Isso porque os tornozelados por violência contra a mulher são monitorados 24 horas, ininterruptamente, no Centro de Operações da Polícia Militar (Copom).
Em caso de violação da medida restritiva, uma equipe da Polícia Militar é direcionada ao local imediatamente. Além disso, uma policial entra em contato com a vítima. Desde 2023, 46 homens envolvidos em violência contra a mulher foram presos por desrespeitarem as regras do tornozelamento.
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“Quando o juiz pede o tornozelamento, ele determina algumas áreas em que o indivíduo não pode adentrar, que a gente chama de área de exclusão”, explica a delegada Adriana Liporoni, que coordena as Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) em São Paulo, em entrevista à Agência SP. “Essas áreas de exclusão incluem a região de residência e de trabalho da mulher, por exemplo. É um limite que, se o tornozelado ultrapassar um passo, vai gerar uma notificação no sistema no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), que fará uma viatura ser deslocada para atender a ocorrência imediatamente.”
Antes de 2023, as mulheres recebiam medidas protetivas que proibiam qualquer tentativa de aproximação pelos agressores, mas sem nenhum controle efetivo das determinações impostas pela Justiça. Com o monitoramento por georreferenciamento e a parceria da SSP com o TJ, a polícia tem acesso em tempo real ao deslocamento dos suspeitos de violência contra a mulher que usam as tornozeleiras.
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“Já aconteceu de o agressor avançar para dentro da área de exclusão e a polícia, ao se deslocar e fazer a abordagem, encontrá-lo armado e com a intenção de ferir a mulher”, disse Liporoni à Agência SP. “Sabendo que está sendo monitorado 24h, o suspeito de violência contra a mulher pensa duas vezes antes de fazer qualquer coisa. Ele sabe que a polícia sabe onde ele está.”
O acordo de cooperação entre SSP e o TJ permite o monitoramento de acusados de violência contra a mulher, mas também de qualquer outro tipo de crime, incluindo homicídios, roubos e furtos. Após deliberação do Poder Judiciário nas audiências de custódia, os infratores recebem o equipamento no Fórum Criminal da Barra Funda. Além dos 127 suspeitos de violência contra a mulher, são monitorados atualmente também outros 139 suspeitos de outros crimes, totalizando 266.
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Violência contra a mulher: aplicativo e DDMs também recebem denúncias de violação de medidas protetivas
Outra ferramenta aliada de mulheres vítimas de violência em São Paulo é o aplicativo SP Mulher Segura. Em casos de violação de medidas protetivas, elas podem acionar um botão do pânico pelo aplicativo para chamar as autoridades. A funcionalidade já foi acionada 852 vezes entre abril de 2024 a fevereiro de 2025.
O estado dispõe ainda de 141 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), que também recebem denúncias. Para reforçar a assistência em plantões ininterruptos, foram implementadas 162 Salas DDM dentro de delegacias da Polícia Civil, garantindo acolhimento e atendimento imediato às vítimas em diferentes localidades.
Esses espaços são complementares ao atendimento das DDMs e foram criados para atender vítimas de violência doméstica à distância, prestando apoio e garantindo mais acolhimento. Além das delegacias e salas, as mulheres podem registrar o boletim de ocorrência online, acessível 24 horas por dia, a partir de qualquer dispositivo conectado à internet.
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SP Por Todas
SP Por Todas é um movimento promovido pelo Governo do Estado de São Paulo para ampliar a visibilidade das políticas públicas para mulheres, bem como a rede de proteção, acolhimento e autonomia profissional e financeira para elas.
Essas frentes estão nos pilares da gestão e incluem novas soluções lançadas em março do ano de 2024, como o lançamento do aplicativo SPMulher Segura, que conecta a polícia de forma direta e ágil caso o agressor se aproxime; e a criação de novas salas da Delegacia da Defesa da Mulher 24 horas.
Fonte: www.agenciasp.sp.gov.br
