O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado se reuniu somente cinco vezes nos últimos sete anos. Os últimos encontros regulares do colegiado aconteceram em 2017.
As reuniões mais recentes foram espaçadas, de acordo com o portal do Senado: duas em setembro de 2019; uma em março e outra em junho de 2023; e a última em julho de 2024.
A situação atual do Conselho no sistema do Senado é de “em funcionamento”. No entanto, não há previsão de reunião para este ano, até o momento. O colegiado é formado por 15 titulares e 15 suplentes.
O Conselho de Ética é responsável por receber e analisar representações e denúncias feitas contra senadores. As medidas disciplinares podem variar desde uma advertência até a perda do mandato – esta última precisa da anuência do plenário da Casa.
Num procedimento que tem sido adotado ultimamente, os pedidos são enviados para uma análise técnica preliminar à Advocacia do Senado quanto à admissibilidade.
Há representações recentes, mas há também representações ou denúncias, ainda de 2021, que continuam na fase de “análise técnica preliminar”, sem um andamento prático, por exemplo.
Outros pedidos estão com os relatores para a elaboração de um parecer há meses.
Procurado pela CNN, o último presidente do colegiado do Senado, Jayme Campos (União Brasil-MT), por meio da assessoria, respondeu que “a presidência do Conselho de Ética encontra-se vaga, aguardando indicação do presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, em consonância com os partidos com assento na Casa, conforme determina o Regimento Interno”.
A assessoria da presidência do Senado informou que não vai comentar o assunto.
Conselho da Câmara toca trabalhos
Em contrapartida à quase inatividade do colegiado no Senado, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados tem tocado os trabalhos normalmente. Inclusive, neste mês, aprovou o parecer favorável à cassação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).
Glauber anunciou uma greve de fome em protesto desde que o resultado foi proclamado pelo colegiado na última semana. Cabe recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, mas a expectativa é que seja rejeitado, e que o caso vá para o plenário.
Governistas atuam para blindar o deputado no plenário da Câmara e estudam como transformar o pedido pela cassação dele apenas em suspensão.
Ele é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter empurrado e expulsado, aos chutes, um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) do Congresso Nacional, durante uma confusão em 2024.
No ano passado, o Conselho de Ética da Câmara também aprovou a continuidade do processo contra Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de mandar matar a vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco. O caso aguarda análise por parte do plenário, o que ainda não tem data para acontecer.
Nos últimos anos, a maioria dos demais casos que chegaram ao colegiado foi arquivada.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
