Depois de quatro anos à frente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) transmite o comando da Casa ao seu sucessor em 1º de fevereiro.
A tendência é que a candidatura de Hugo Motta (Republicanos-PB), apoiada por Lira e pela maioria das bancadas, saia vencedora do pleito.
Lira foi eleito presidente da Câmara em fevereiro de 2021, no início do terceiro ano da gestão de Jair Bolsonaro (PL), que o apoiou. Na ocasião, o alagoano recebeu 302 votos, contra 145 do principal adversário àquela altura: o deputado e presidente nacional do MDB, Baleia Rossi (SP).
No decorrer dos últimos quatro anos, Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), lidaram com crises como a pandemia de Covid-19, o impasse sobre as emendas parlamentares e os atos de 8 de janeiro de 2023.
Pandemia e Bolsonaro
Lira assumiu a liderança da Câmara durante o auge da pandemia de Covid-19 no Brasil, quando o número diário de óbitos ultrapassava milhares de mortes e a vacinação contra a doença progredia lentamente.
Neste contexto, Lira se comprometeu, em nome da Câmara, a priorizar o combate ao coronavírus, a busca pela universalização das vacinas e as pautas de recuperação econômica do país.
Para além da crise sanitária, a gestão Bolsonaro buscava, à época, construir uma coalizão no Legislativo, que permitisse maior governabilidade. Foi então que, na avaliação do cientista político Eduardo Grin, professor da Fundação Getulio Vargas em São Paulo (FGV-SP), Lira enxergou uma oportunidade na situação.
“O papel que os dois [Lira e Pacheco] tiveram, sobretudo Lira, foi de aproveitar as oportunidades de um governo que não tinha condições de construir uma coalizão no Congresso. A relação dos dois com Bolsonaro, no auge da pandemia, foi não criar nenhum obstáculo ao governo e se beneficiar num contexto em que Bolsonaro estava muito preso a sua base ideológica”, disse Grin à CNN.
Emendas parlamentares
Ao longo de todo o mandato de Lira, um tema central de tensão entre os Três Poderes — principalmente entre Legislativo e Judiciário — foi o das emendas parlamentares.
As emendas são instrumentos utilizados por deputados e senadores que permitem que alterações sejam feitas no Orçamento. Elas podem ser usadas, por exemplo, por parlamentares para enviar recursos aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), é relator de diferentes ações na Corte que contestam a execução das emendas, cujos valores cresceram substancialmente nos últimos anos.
“A curva de crescimento das emendas é assombrosa. Por essa lógica, o Congresso passou a ter muito mais poderes”, analisou Grin.
A cientista política e também professora da FGV-SP, Graziella Testa tem a mesma visão sobre o tema.
“A construção de governabilidade, que acontecia por meio dos líderes partidários, foi deslocada para o presidente da Mesa [Diretora da Câmara]. A gente saiu de um período de grande estabilidade da forma como os Poderes se relacionavam. Tivemos mudanças significativas no período entre 2015 e 2017, cujos reflexos vemos agora”, explicou a especialista.
“Podemos dizer que falta uma maior responsabilização do Legislativo pela função que ele ganha, sobretudo as prerrogativas orçamentárias. Então, se tem novas prerrogativas, que se tenha novas prestações de contas e novas formas de se tornar responsável por aquilo que agora se domina”, prosseguiu Testa.
A polêmica em torno do tópico ganhou um novo capítulo ao final de 2024, quando Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. Ele determinou ainda que a Polícia Federal (PF) abrisse um inquérito para investigar o caso.
Eleição presidencial
Em 2022, Lira acompanhou de perto a disputa entre o então chefe do Executivo Jair Bolsonaro (PL), que buscava a reeleição, e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tentava retornar ao Palácio do Planalto para um terceiro mandato como presidente da República.
Em meio a acusações por parte de Bolsonaro e apoiadores, que colocavam em cheque a lisura da eleição presidencial de 2022, Lira reconheceu rapidamente a vitória de Lula, sendo o primeiro chefe de órgão dos Três Poderes a se pronunciar. Pacheco reconheceu na sequência.
“Lula tinha legitimidade junto à sociedade brasileira muito grande. Seria, no mínimo, uma enorme inabilidade política os dois [Lira e Pacheco] não se colocarem à disposição de conversar com o presidente eleito”, citou o cientista político Eduardo Grin.
8 de janeiro
Uma semana após a posse de Lula, no entanto, Lira foi surpreendido pelas invasões das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Naquele domingo, os prédios da Câmara, do Senado, do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto foram depredados.
Embora tenha condenado os atos antidemocráticos, Lira não participou dos eventos promovidos pelo governo federal, em 2024 e 2025, para relembrar o episódio.
Mais de 310 pessoas foram condenadas pelas invasões até o momento.
Em seminário de celebração dos 35 anos da Constituição Federal, em outubro de 2023, Lira declarou que a Carta Magna serviu de guia para o combate aos criminosos que, segundo ele, queriam “vilipendiar” a democracia.
“Foi sob a guia da Constituição que refutamos veementemente a tentativa daqueles que invadiram este prédio com o intuito de vilipendiar a nossa democracia. E foi sob amparo da mesma Constituição que, no dia seguinte, com muito esforço e muita emoção, estávamos reunidos para reafirmar que a Casa onde o povo se faz representado permanece de pé”, disse Lira na ocasião.
Reeleição e sucessão
Em fevereiro de 2023, Lira foi reconduzido à Presidência da Câmara. Desta vez, com votação recorde. Foram 464 votos dos 513 possíveis. Nenhum outro deputado federal teve mais votos que Lira desde a redemocratização.
A reeleição do parlamentar ao comando da Casa contou com um amplo arco de alianças que abrangeu desde o PL de Bolsonaro ao PT de Lula.
Impedido de disputar um terceiro mandato, Lira oficializou, em outubro passado, apoio ao deputado paraibano Hugo Motta, do Republicanos, para sucedê-lo na Presidência da Casa.
A candidatura de Motta foi viabilizada pela desistência de Marcos Pereira (SP), presidente nacional do Republicanos, que ensaiava concorrer ao cargo, mas desistiu em favor do colega de partido.
Retorno ao “chão de fábrica”
Homenageado por colegas em sessão em dezembro de 2024, Lira fez questão de ressaltar aos colegas que não estava encerrando um ciclo ao deixar a presidência da Casa.
Nós sempre nos renovamos. Podemos voltar para onde eu sempre gostei de atuar, que é no chão de fábrica, como eu sempre chamo, sem nenhum tipo de problema, como qualquer outra situação. Então vamos vivendo sem planejar e sem criar expectativas. É a maneira do nordestino viver feliz. É sem criar expectativas, matando um leão por dia. Ruim é quando temos que matar o mesmo leão todo dia, mas até isso fazemos
Arthur Lira
Contudo, o futuro político de Lira e Pacheco segue indefinido. Segundo aliados próximos de ambos afirmaram à CNN, a dupla ainda não definiu os planos para 2025 e aguardam a consolidação do cenário político nacional para tomar uma decisão.
Apesar de não ter recebido convite oficial para integrar o ministério de Lula, alguns aliados de Lira defendem que ele seja chamado para manter uma relevância política.
Todavia, Lira enfrenta forte resistência no Palácio do Planalto, principalmente devido ao apoio a Bolsonaro nas eleições de 2022 e uma proximidade com a oposição.
Para o cientista político Eduardo Grin, Lira pode, sim, ser contemplado com uma eventual reforma ministerial promovida por Lula.
“Lira está ponderando ganhos e perdas. Acredito que ele buscaria um cargo mais vinculado ao Parlamento, como as Relações Institucionais [ocupado atualmente por Alexandre Padilha]”, ponderou o especialista.
Já Graziella Testa vê espaços a serem ocupados por Lira e Pacheco na Esplanada dos Ministérios, mas alerta para o real ganho do governo com essas movimentações.
“Existem espaços a serem ocupados por Pacheco e Lira, mas acho que seria improvável que a ocupação ministerial desses atores políticos rendesse dividendos positivos em termos de governabilidade para o presidente da República”, concluiu.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
