O general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo de Jair Bolsonaro (PL), apresentou, nesta quinta-feira (6), sua defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.
Os advogados afirmam que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, não tem imparcialidade para julgar o caso e deveria ser afastado da relatoria. Segundo a defesa, o ministro “é citado ao menos 40 vezes, apenas na denúncia que chegou à sua apreciação, como suposto alvo de homicídio”.
O suposto plano de assassinato, chamado de Punhal Verde e Amarelo, tinha Moraes, Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin como alvos.
Além disso, a defesa negou participação de Heleno na trama golpista.
“A ‘atuação’ do denunciado seria unicamente a sua presença física na ‘live’ [de Jair Bolsonaro], não tendo pronunciado uma única palavra sequer ou mesmo se manifestado em qualquer sentido”.
Os advogados também contestaram a competência do STF para julgar o caso e alegaram falta de acesso a documentos essenciais.
Segundo a defesa, “importante destacar que o denunciado não teve acesso à integralidade de seus conteúdos, apenas aos breves relatórios policiais de informação, o que afronta sobremaneira os princípios constitucionais do contraditório e de ampla defesa, dificultando a formulação de sua tese defensiva”.
Heleno foi denunciado por três crimes: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
Documentos encontrados pela investigação na residência do general Heleno, identificaram que ele integrou reuniões de ‘‘diretrizes estratégicas’’ que visavam ‘‘estabelecer um discurso sobre urnas eletrônicas e votações”.
Também foram identificadas anotações realizadas pelo militar com o mesmo teor da linha de atuação do diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, para coagir a Polícia Federal a não cumprir ordens emanadas pelo Poder Judiciário, sob pena de crime de abuso de autoridade e até prisão em flagrante da autoridade policial.
Os textos, segundo o relatório que originou a denúncia, descrevem uma comunhão de esforços entre a organização criminosa para forçar a Advocacia Geral da União (AGU) a se manifestar em um documento fundamentado na Constituição Federal, afirmando que ordens, entendidas manifestamente ilegais, não fossem cumpridas.
Tal intento, visava obstar a Polícia Federal de exercer seus deveres constitucionais, no cumprimento de determinações judiciais contra seu grupo político e apoiadores. O caminho seria através do Ministério da Justiça acionar a AGU.
Ainda de acordo com o relatório, foi identificado que o general chefiaria o Gabinete Institucional de Gestão de Crise, formado em quase a totalidade por militares, “responsável por iniciar os trabalhos no dia 16.12.2022, após a prisão/execução do ministro do STF, Alexandre de Moraes, e a consumação do golpe de Estado em 15.12.2022”.
“O investigado Augusto Heleno também foi citado em um documento encontrado na sede Partido Liberal, em que registram várias respostas dadas em primeira pessoa, sobre o teor da colaboração premiada de Mauro Cid [ex-ajudante de ordens de Bolsonaro]”.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
