O vice-líder do PL na Câmara, deputado Zé Vitor (MG), protocolou nesta segunda-feira (24) um requerimento pedindo a criação de uma Comissão Temporária Externa para acompanhar e monitorar o rombo financeiro das estatais.
Segundo o parlamentar, a medida visa esclarecer os impactos do déficit registrado por essas empresas e propor soluções para a gestão dos recursos públicos.
De acordo com o documento, as estatais federais encerraram 2024 com um déficit de R$ 6,7 bilhões, um aumento significativo em relação ao déficit de R$ 656 milhões registrado em 2023.
O parlamentar destaca que esse crescimento de mais de dez vezes no prejuízo das empresas públicas pode afetar diretamente as contas do governo e aumentar a necessidade de endividamento do Estado.
“O rombo financeiro causado pelas estatais brasileiras representa um desafio significativo para a economia e pode gerar diversas consequências negativas, tanto para o setor público quanto para a sociedade em geral”, justifica.
Ele ressalta que o aumento da dívida pública pode comprometer investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
A proposta da comissão também inclui a realização de oitivas com associações de usuários e gestores das estatais para entender os motivos dos resultados negativos e avaliar as práticas de administração das empresas.
“É do nosso dever como parlamentares trabalhar em prol da qualidade da administração do país, seja por meio da criação de leis para melhorar a vida da população, seja pela fiscalização do Executivo”, afirma o deputado.
O deputado ainda pontua que a fiscalização sobre as estatais é uma atribuição constitucional do Congresso Nacional, já que essas empresas fazem parte da administração pública indireta e são financiadas, direta ou indiretamente, por recursos estatais.
A comissão, segundo o requerimento, permitirá uma análise mais aprofundada dos impactos desse déficit e das medidas adotadas internamente para reduzir as despesas e melhorar a eficiência dos serviços prestados.
Governo diz que gastos são “investimentos”
O governo federal contesta a noção de “rombo” e afirma que os números indicam, na verdade, um aumento significativo nos investimentos das estatais.
Em uma entrevista ao programa “Bom dia, Ministra”, realizada no começo do ano, a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, explicou que, embora algumas estatais tenham registrado déficits contábeis, a maioria delas apresentou lucro em 2024.
“Muitas dessas empresas, como elas estão gastando dinheiro que está em caixa, isso não aumenta o endividamento delas. Não tem a ver com o aumento da dívida pública. Ao contrário. Essas empresas estão gastando dinheiro em caixa. […] Houve um aumento de mais de 40% em relação a 2023 e de quase 100% dos investimentos em relação a 2022”, explicou.
Dweck argumentou que a contabilidade pública trata os investimentos como despesas do ano, enquanto na contabilidade empresarial esses custos são amortizados ao longo da vida útil dos ativos.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
