As deputadas federais Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Heloísa Helena (Rede-RJ) e o deputado distrital Fábio Felix (PSOL-DF) acionaram a Procuradoria Geral da República (PGR) para que peça junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação de decisões judiciais recentes de instâncias inferiores que não reconheceram o crime de estupro contra menores de […]
Fonte: ICL Notícias
