Por Cleber Lourenço Uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (16), abriu um novo debate sobre o regime disciplinar aplicado a magistrados no Brasil. No entendimento do ministro, a aposentadoria compulsória deixou de existir como punição disciplinar após a Reforma da Previdência de 2019. A interpretação está baseada na […]
Fonte: ICL Notícias
