No final da tarde desta quinta-feira, 30, foram empossados os novos membros do Cacs/Fundeb (Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) do Estado de Roraima.
A cerimônia ocorreu no gabinete da Seed (Secretaria de Educação e Desporto) e oficializou os representantes que atuarão no quadriênio 2025-2028, reforçando o compromisso com a fiscalização e o acompanhamento da aplicação dos recursos destinados à educação do Estado. O secretário de Educação e Desporto, Mikael Cury-Rad, destacou a importância do conselho para a garantia de uma gestão eficiente dos recursos do Fundeb.
“É de suma importância a votação do novo conselho, que vai se apresentar nos próximos dias, onde vai estar analisando e avaliando as nossas contas públicas. Isso só fortalece a nossa gestão, um trabalho em conjunto, demonstrando a transparência que o Estado de Roraima, através da Secretaria da Educação, tem com as contas públicas”, afirmou.
Além da posse, o ato também foi marcado pela eleição do novo presidente do conselho, que terá a missão de coordenar os trabalhos e garantir o cumprimento de controle social e transparência na gestão educacional.
A escolhida para presidir o conselho foi Riane de Deus Lima, representante do Sinter (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima) e na vice-presidência, Arlisson Sousa Nascimento, representantes da Assoer (Associação dos Estudantes de Roraima) que assumem a responsabilidade de liderar os conselheiros nesse período.
A nova presidente do conselho, enfatizou a responsabilidade da função e o compromisso com a melhoria da educação pública.
“O Sinter é totalmente compromissado com os trabalhadores em educação. E o Fundeb é a fonte de onde vêm os nossos salários. Então, é fundamental que a gente esteja atento a todos. Então, quanto mais transparência maior a publicidade das informações. Não só para os professores, para os pais de alunos, como para a sociedade civil. Porque a gente sabe onde estão sendo gastos nossos impostos”, declarou.
O conselho
Formado por 32 integrantes entre titulares e suplentes, representantes da sociedade civil organizada, dos Poderes Executivos Municipal e Estadual, da Undime/RR, de estudantes, pais de estudantes, do Conselho Estadual de Educação, Sinter, além de escolas e professores indígenas.
Entre as principais atribuições do colegiado estão: acompanhar a aplicação dos recursos federais, supervisionar o Censo Escolar e elaborar parecer das prestações de contas, examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais, entre outros. O Conselho do Fundeb está previsto na Lei N° 14.113 de 25 de dezembro de 2020.
Fundeb
É destinado ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, e foi instituído como instrumento permanente por meio da Emenda Constitucional N° 108 de 27 de agosto de 2020. Outras informações sobre Fundeb, acesse em www.fnde.gov.br.
Fonte: portal.rr.gov.br
