As mudanças no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que entram em vigor em 2026, desencadearam uma corrida de empresas para antecipar a distribuição de lucros e dividendos a sócios e acionistas ainda em 2025. A manobra, mostrada em reportagem do jornal O Globo, é um retrato do comportamento do povo que mora na “cobertura” do Brasil, como disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que não quer pagar mais impostos para promover a justiça tributária.
Com a artimanha, a elite econômica do país busca escapar da cobrança do novo imposto mínimo sobre rendas de alta faixa, medida que passará a incidir sobre dividendos antes isentos. Companhias como Vale, Itaú, WEG e Ultrapar já anunciaram pagamentos que somam bilhões de reais.
Relatórios da XP Investimentos mostram que, entre o fim de outubro e a última semana, os anúncios de dividendos atingiram R$ 42,2 bilhões, subindo para R$ 58,7 bilhões após novos comunicados. A corretora estima que o total possa chegar a R$ 85 bilhões até o fim do ano. Especialistas alertam que a manobra, embora legal, evidencia a capacidade da elite econômica de se adaptar rapidamente às regras para reduzir a carga tributária.
Em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão no último domingo (30), o presidente Lula (PT) disse que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil deve injetar R$ 28 bilhões na economia. Ele disse, ainda, que a medida derruba o “vergonhoso” privilégio de a elite pagar proporcionalmente menos tributos.
Porém, a manobra usada pelas empresas para escapar da tributação pode colocar em xeque a previsão de arrecadação com a proposta no próximo ano, uma vez que, para isentar quem ganha até R$ 5 mil, o governo criou um mecanismo de compensação cobrando um pouco mais do andar de cima.
Pressão sobre caixa, crédito e câmbio
O prazo apertado e a complexidade das novas regras geram desafios operacionais e financeiros. Algumas empresas avaliam até tomar empréstimos para remunerar acionistas antes do fim do ano.
Especialistas apontam que a antecipação pode comprometer o caixa e aumentar a volatilidade cambial, já que grandes remessas de dividendos ao exterior tendem a concentrar-se em dezembro.
Em 2024, o movimento chegou a US$ 8,4 bilhões; neste ano, estimativas indicam que poderá atingir US$ 10 bilhões, conforma a reportagem de O Globo.
Enquanto isso, setores do Senado já discutem uma extensão do prazo da isenção até 30 de abril de 2026, em resposta à pressão das empresas que não conseguirem antecipar dividendos até 31 de dezembro.
Nova lei e regra vigente: o conflito
A reforma do Imposto de Renda Pessoa Física prevê que rendas acima de R$ 50 mil por mês — especialmente dividendos e lucros — paguem imposto mínimo que pode chegar a 10%. Hoje, essas distribuições são isentas. A antecipação de dividendos permite que empresas declarem lucros em 2025 e paguem aos acionistas em 2026-2028 sem tributação.
Especialistas ouvidos pela reportagem destacam conflitos legais: a Lei das S.A. determina distribuição de dividendos dentro de 60 dias após aprovação, enquanto a nova regra do IR permite escalonamento até três anos. Para investidores estrangeiros, não há garantia de que a isenção se aplique integralmente, abrindo lacunas e incentivos à engenharia fiscal.
Como era e como fica
Antes: Dividendos eram integralmente isentos do Imposto de Renda, independentemente do valor ou do rendimento do acionista. Empresas podiam distribuir lucros dentro do exercício fiscal ou pouco depois, sem tributo sobre os rendimentos.
Agora: A partir de 2026, dividendos e lucros distribuídos a pessoas físicas acima de R$ 50 mil mensais passam a pagar imposto mínimo, escalonado até 10%. A regra incentiva antecipações em 2025, permitindo que grandes acionistas escapem do imposto, enquanto pequenas e médias empresas podem enfrentar restrições financeiras e operacionais.
Fonte: ICL Notícias
