No evento, foram lançados editais para PPP do Complexo Prisional de Blumenau e concessão do Complexo Turístico da Serra do Rio do Rastro. Fotos: Roberto Zacarias / SECOM
O governador Jorginho Mello e o presidente da InvestSC, Renato Lacerda, participaram, nesta quarta-feira, 26, da celebração dos 20 anos da empresa — criada para gerar e atrair investimentos ao estado. O evento contou com o lançamento do Guia de Atração de Investimentos para Municípios, além do edital do projeto de Parceria Público-Privada do Complexo Prisional de Blumenau e do edital para concessão do Complexo Turístico da Serra do Rio do Rastro.
Também foi anunciado o chamamento de audiência pública para validação dos estudos de concessão da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Imbituba e lançamento do edital de chamamento de estudos para concessão do Kartódromo do Sapiens Parque, em Florianópolis.
“A gente remodelou a InvestSC, ela hoje é uma empresa de investimento. Ela não é uma empresa para ficar chocando projetos eternamente. É uma empresa ágil, administrada pelo nosso Renato Lacerda, e a equipe que tá lá. É uma empresa sintonizada com o mercado, conhece de mercado, conhece a área financeira e da formatação de um projeto. Então, é o ponto de preparo de muitos projetos que nós queremos lançar para Santa Catarina. Como esse do Complexo Prisional de Blumenau e tantos outros que lançamos hoje aqui”, disse o governador Jorginho Mello.
Também foi lançado o Guia de Atração de Investimentos para municípios — uma forma de dar condições de competição e atratividade iguais para cada cidade catarinense.
“Quando um investidor, principalmente estrangeiro, procura o Brasil, ele quer informações dos estados. Nessa hora, Santa Catarina consegue despontar com uma resposta rápida. Apresentamos todos os nossos números, todas as vantagens de Santa Catarina, mas a decisão final do investidor é em que município ele vai se posicionar. E nessa hora, alguns municípios respondem muito rápido e outros não respondem tão rápido. E se forma um ciclo: o município mais preparado é sempre aquele que recebe o investimento”, aponta Renato Lacerda.
O presidente da InvestSC explica que, por meio do guia de atração de investimentos para os municípios, será possível capacitar as equipes municipais para um atendimento de qualidade e assim Santa Catarina conseguir atrair ainda mais resultados, com investimentos por todo o estado.
Complexo Prisional de Blumenau
O edital lançado prevê a parceria público privada para a modernização e ampliação da infraestrutura carcerária do complexo prisional. O vencedor do certame ficará responsável pela construção de dois novos módulos para regime fechado, com o total de 1600 vagas e uma unidade de regime semiaberto, com 450 vagas, além da reforma das antigas instalações, com 800 vagas e o módulo de serviço central com 129 vagas. Também deverá equipar, fazer a manutenção do complexo e prestar todos os serviços de apoio à sua operação, incluindo a oferta de ensino qualificação profissional e atividades laborais. Com a implementação do projeto de expansão, o Complexo Prisional de Blumenau passará a dispor de 2.979 vagas (aumento de aproximadamente 90% da capacidade). O valor total do investimento é de R$ 260 milhões, sendo R$ 210 milhões em investimento do parceiro privado e R$ 50 milhões de investimento público.
“Esse projeto é de extrema importância para o sistema prisional. Primeiro porque ele vem com a modernização das vagas do antigo presídio regional Blumenau, que fica numa área urbana e tá indo junto ao complexo prisional já existente. Fora isso, Santa Catarina sempre foi pioneira em segurança prisional. E agora com o projeto da PPP, traz mais uma inovação que é a questão da tecnologia. Então, ele é um projeto que além de segurança prisional, ele prioriza a tecnologia para as nossas instalações”, garante a secretária de Estado de Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva.
A secretária destaca ainda a capacidade laboral de 79% já de início, podendo ser atendido 100% dos presos trabalhando, além da oferta de espaço mais qualificados para as atividades educativas. “Evidentemente, a gestão prisional continua sendo da Secretaria de Justiça e Reintegração Social. E como é uma parceria público-privada então a gente continua com a gestão prisional e a proposta vencedora vem com a tecnologia e com a estrutura física”, completa.
Mirante da Serra do Rio do Rastro
De acordo com o edital, a empresa vencedora assume a responsabilidade pela administração, operação e manutenção do mirante no prazo de 30 anos. Também deverá garantir que o empreendimento disponha de infraestrutura de lazer, cultura, gastronomia e estacionamento, mantendo o acesso ao mirante gratuito. O projeto prevê a construção de um pavilhão principal, praça de eventos e lojas, além da instalação de restaurantes temáticos. O valor de investimento mínimo é de R$ 13 milhões e a entrada ao local deverá permanecer gratuita.
“Esse projeto é a concretização de um projeto a longo prazo de valorização da Serra Catarinense, que é uma das nossas joias preciosas. Nós precisamos ter ali ativos turísticos, equipamentos que possam receber bem os turistas que visitam o local. Então, para nós é um momento histórico. É um projeto que estava engavetado há mais de 15 anos e o governador Jorginho Mello, com essa visão estrategista, revitalizou, ressuscitou isso e tá entregando agora à sociedade. E um dos pilares do edital é que ele seja aberto e que também continue aberto ao público de forma gratuita”, explica a secretária de Estado do Turismo, Catiane Seif.
ZPE Imbituba
Em 2024 foi publicado o edital de chamamento público, com o objetivo de obter soluções para a construção da estrutura física, operação, manutenção, gestão e exploração da zona de processamento de exportação (ZPE) de Imbituba. No evento, foi entregue para a Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias o resultado desse estudo, que é uma etapa fundamental para a concessão.
As ZPEs são criadas com o objetivo de atrair investimentos estrangeiros e nacionais para regiões específicas, visando fomentar o desenvolvimento econômico local e nacional através da produção destinada à exportação. As empresas instaladas em uma ZPE podem usufruir de benefícios como isenção ou redução de impostos, facilidades na importação e exportação de mercadorias, simplificação de procedimentos burocráticos, entre outros incentivos.
Kartódromo do Sapiens Parque
E finalmente, também foi lançado o edital de chamamento de estudos econômico-financeiros, jurídicos e de engenharia para futura concessão do kartódromo do Sapiens Parque, em Florianópolis. A intenção é buscar o desenvolvimento do equipamento para realização de competições esportivas, nacionais e internacionais, que podem fomentar a economia e o turismo da Ilha de Santa Catarina.
A InvestSC
A empresa foi criada em janeiro de 2005, como “SC Parcerias S/A”, com o objetivo de gerar investimentos no território do Estado. Os investimentos se dão por meio de participações acionárias, ou pela celebração de contratos, nos regimes de parcerias público-privadas ou de concessão de serviços públicos. A lei que cria a SC-Parcerias S/A autoriza o Estado a conceder à empresa os direitos de exploração de rodovias, portos, aeroportos, ferrovias e demais bens de infraestrutura logística.
Em 2024, a SCPar passou por reestruturação, focando nas suas atividades estratégicas principais, de promoção e atração de investimentos e nas parcerias público-privadas, passando a ser chamada InvestSC. O órgão é a holding que detém a participação acionária do estado no capital dos portos de São Francisco do Sul e no de Imbituba, além de fazer a gestão direta do Porto de Laguna. É também encarregada de promover e facilitar investimentos em determinada região ou área específica, em articulação com as demais secretarias e órgãos do Governo do Estado.
Fonte: estado.sc.gov.br
