entre a conquista e o desafio

Por Valter Mattos da Costa*

Depois de décadas de debate, o Brasil finalmente instituiu o Sistema Nacional de Educação (SNE), o chamado SUS da Educação. A Lei Complementar nº 206, de 31 de outubro de 2025, sancionada pelo presidente Lula, coroou uma longa espera de quem luta por um país que enxergue a educação como eixo de soberania e cidadania.

O novo sistema nasce como promessa de articulação entre União, estados e municípios. A ideia é construir um regime de colaboração federativa capaz de reduzir desigualdades e garantir o direito à educação em todo o território nacional. Nesse mesmo compasso, o presidente Lula – em visita recente ao Pará, já em preparação para a COP 30 – anunciou a criação de uma universidade indígena, gesto
que reforça a dimensão inclusiva e simbólica desse novo horizonte educacional.

Trata-se de uma conquista inegável, mas não basta transformar a educação em política de Estado – ainda que extremamente importante, é preciso que o Estado volte a se reconhecer dentro da escola pública. Porque o “chão de fábrica”, escola, está ruindo.

O SNE tem potencial para corrigir o descompasso entre políticas nacionais e realidades locais. Porém, se não houver financiamento estável e valorização docente, continuará sendo um mapa sem estrada, um corpo sem sangue.

A história da educação brasileira é marcada por rupturas, promessas e retrocessos. Cada novo plano ou sistema carrega um gesto de esperança, mas também a reverberação de um descuido reincidente: esquecer o professor.

A docência, pilar que sustenta qualquer projeto educacional, permanece exaurida. Baixos salários, sobrecarga de trabalho, desrespeito institucional e o não cumprimento do piso nacional são sintomas de um adoecimento coletivo, silencioso e, inclusive, psíquico.

O PNE 2014-2024, prorrogado até o fim de 2025 – enquanto não é aprovado o novo plano para o decênio seguinte –, é exemplo disso. Das 20 metas estabelecidas, quase nenhuma foi plenamente cumprida, e o financiamento público segue estagnado em pouco mais de 5% do PIB, muito aquém dos 10% previstos como meta para garantir a expansão e a qualidade da educação pública no país.

Enquanto se debate a importantíssima cooperação federativa, professores acumulam três, quatro vínculos, enfrentando salas superlotadas e escolas sem infraestrutura mínima. A política, muita das vezes, descola-se da vida real de quem educa.

O SNE promete corrigir isso, mas um sistema só funciona quando quem o opera é respeitado. Não há regime de colaboração que se sustente sobre corpos esgotados e mentes descrentes de mudança.

As promessas de equidade e qualidade dependem, inevitavelmente, de condições concretas de trabalho.
Não se trata apenas de números ou percentuais, mas de reconhecimento simbólico e material da centralidade do educador.

O discurso da inovação – tão em voga nos últimos tempos – não substituirá a presença humana que ensina, consola, escuta e transforma. É justamente essa presença que o Estado, em suas diferentes esferas, vem negligenciando em nome de tecnicismos gerenciais, frequentemente estimulados por ONGs educacionais financiadas pelo capital financeiro.

Muitas vezes, a burocracia avança e o magistério regride. Entre metas e relatórios – frutos da pedagogia da métrica –, a escola pública se converte em laboratório de improvisos. Cada falta de professor, muitas delas decorrentes de licenças médicas que evidenciam um sistema debilitado, é mais que ausência: é sintoma de uma educação que ainda não conseguiu cumprir plenamente a sua missão.

O SNE, em teoria, cria os mecanismos de articulação de que o país sempre precisou. Mas, sem um
pacto social e político em torno da valorização docente, o sistema corre o risco de se tornar mais uma letra morta – sobretudo diante do alarmante número de governadores e prefeitos que têm cedido a posições retrógradas da extrema-direita.

Há quem o compare ao SUS – um modelo federativo que, com todas as dificuldades, salvou milhões de
vidas. Que o SNE possa fazer pela educação o que o SUS fez pela saúde: universalizar o acesso com
dignidade.

Entretanto, é bom lembrar: o SUS só sobreviveu graças à mobilização popular e ao compromisso de seus trabalhadores. Sem a força organizada dos profissionais da educação, o SNE não passará de arquitetura institucional.

O mesmo Estado – hoje sob um governo progressista e popular – que celebra o novo sistema precisa reconhecer que há professores que sequer recebem o piso nacional do magistério, garantido em lei. Em muitos municípios, o piso continua sendo tratado como teto.

A valorização do professor ainda não chegou ao centro da agenda pública. O que se discute em Brasília demora a repercutir nas salas de aula – que costumo dizer terem se transformado em um “meio estressor docente” –, especialmente nas periferias e zonas rurais, onde o abandono é mais estrutural do que circunstancial.

Um sistema nacional não se mede apenas pela cooperação administrativa, mas pela capacidade de resgatar a dignidade de quem ensina. O verdadeiro pacto federativo é também o pacto com a vida docente.

É preciso lembrar que o SNE nasce ao fim de um PNE que não cumpriu o que prometeu. E, se o novo plano decenal repetir os mesmos erros, repetiremos o mesmo fracasso – só que institucionalizado.

Cada meta descumprida, cada escola sem manutenção, cada professor desmotivado é um lembrete de que não há política pública sem política humana. Sistemas não educam; pessoas educam. Afinal, como nos lembra Paulo Freire, em Pedagogia do Oprimido: “A educação não transforma o mundo. Educação muda pessoas. Pessoas transformam o mundo.”

O desafio do SNE será transformar a norma em prática, a colaboração em solidariedade real e o discurso em salário digno. E isso só será possível com financiamento robusto e gestão democrática.

O professor não é o problema: é a solução. Mas continua sendo tratado como despesa. Essa inversão moral e econômica corrói qualquer projeto de nação que se pretenda emancipadora.

A educação não se faz apenas com recursos, mas é impossível fazê-la sem financiamento público. Nenhuma meta resistirá a uma planilha que trata o magistério apenas como gasto e não como investimento.

É preciso cautela para não transformar o SNE em mais uma vitrine política. O sistema será forte apenas se a base for sólida – e a base da educação é o trabalho docente, do qual se têm extraído valores imensuráveis com retorno quase nulo. A lógica produtiva que rege o sistema escolar continua tratando o esforço do professor como recurso a ser explorado, e não como trabalho social dotado de valor intrínseco – aquele que gera, antes de tudo, consciência e cidadania.

Que o país saiba aproveitar este momento como ponto de virada, e não de acomodação. Porque um sistema sem compromisso ético com seus professores não passará de uma engrenagem vazia.

A conquista é real, o avanço é necessário, mas o descuido ainda ronda. O SNE pode ser o marco de uma nova era educacional – ou mais um capítulo de promessas inacabadas.

* Professor de História, especialista em História Moderna e Contemporânea e mestre em História
social, todos pela UFF, doutor em História Econômica pela USP e editor da Dissemelhanças Editora