Tributação
Ministro da Fazenda concedeu entrevista coletiva para esclarecer dúvidas e detalhar alterações
por Portal Brasil
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As medidas anticíclicas relacionadas à desoneração da folha salarial não estão mais alcançando os objetivos esperados e, por esse motivo, estão sendo alteradas, informou o ministro da Fazenda Joaquim Levy nesta sexta-feira (27), durante coletiva de imprensa concedida para elucidar detalhes das mudanças.
Segundo Levy, a “relação custo de mão de obra/ faturamento varia bastante entre empresas” e as companhias vão “escolher qual regime é mais vantajoso”.
Ao todo, 70 mil empresas voltarão para o regime tradicional, e 55 mil companhias continuarão a ser beneficiadas pelas medidas de desoneração. Esse montante representa 40% do total e é responsável por 7 milhões de empregos.
Atualmente, a desoneração da folha beneficia 56 setores da economia. A medida anticíclica atual permite que as empresas paguem 1% ou 2% do faturamento para a Previdência Social ao invés de desembolsarem 20% da folha de pagamento a cada mês.
Com a Medida Provisória (MP) 669, que entra em vigor em julho, as alíquotas sobem para 2,5% para os setores que pagavam 1%, e para 4,5% para as empresas que pagavam 2%.
De acordo com o ministro da Fazenda, a mudança traz flexibilidade para empresas que utilizam menos mão de obra e que vinham sendo prejudicadas pela desoneração. Levy também citou que para alguns setores da indústria, a incidência de uma alíquota de 2,5% sobre o faturamento não é vantajoso.
Renúncia Fiscal
De acordo com o ministro da Fazenda, a renúncia fiscal deve cair dos atuais R$ 25 bilhões para R$ 12 bilhões. O total a ser economizado em um ano será de R$ 12,8 e R$ 5,35 bilhões para este ano.
Sobre essa redução da renúncia fisca, Levy afirmou que as medidas tomadas são importantes para a saúde da Previdência Social e que “esses recursos fazem falta” ao órgão. “Este é um dinheiro que passará, a naturalmente, se encaminha à Previdência Social”, disse.
“Neste momento, o Tesouro não pode ficar pagando 25 bilhões no lugar das empresas”, afirmou o ministro, que também lembrou que o caráter “anticíclico, por natureza, é temporário”.
Reintegra
Ainda na coletiva, Levy afirmou que o governo federal está estudando alterações no Reintegra para acabar com os resíduos tributários e otimizar a política tributária. Segundo ele, a ideia é enviar o projeto ao Congresso Nacional ainda no 1º semestre deste ano.
De acordo com o ministro, as alterações que serão propostas buscam lidar com esse problema de maneira mais estrutural, realizando alterações no PIS/Cofins, que são os principais componentes desses resíduos tributários
Fonte:
Portal Brasil
