O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, defendeu na terça-feira (29) o fim dos descontos automáticos destinados a entidades e associações nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O posicionamento do ministro foi sustentado durante sessão na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que convidou Lupi para prestar esclarecimentos após operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelar fraude bilionária no INSS.
“Para ser sincero, não tinha que ter desconto de nenhuma espécie através do INSS de proventos de aposentadoria e pensão. Eu sou contra porque isso só facilita alguém olhar a carência da pessoa e agir nesse Brasil profundo. Eu sou a favor de suspender e não ter nenhum tipo de cobrança automática“, disse Lupi.
O ministro propôs ainda que o INSS deixe de ser agente intermediário entre entidades e aposentados. Na avaliação de Lupi, as entidades devem entrar em contato direto com os beneficiários da autarquia.
“Se eu sou uma entidade representativa, eu busco prestar serviço, busco o aposentado e faço a cobrança diária com ele. Faz um boleto, faz um Pix, como diz aqui meu neto: ‘Faz um Pix aí, vovô’. Por que o INSS tem que cuidar disso? Acho que não é função principal do Instituto Nacional do Seguro Social”, declarou Lupi.
Segundo as investigações da PF e da CGU, entidades teriam cobrado de aposentados e pensionistas um valor estimado de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam periodicamente para fazer parte de uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que represente os interesses de seus membros.
Dados do próprio INSS revelam que os valores deduzidos indevidamente cresceram nos últimos anos:
- em 2016 foram descontados R$ 413 milhões;
- em 2017, R$ 460 milhões;
- em 2018, R$ 617 milhões;
- em 2019, R$ 604 milhões;
- em 2020, o valor caiu para R$ 510 milhões;
- em 2021, R$ 536 milhões;
- em 2022, R$ 706 milhões;
- em 2023, R$ 1,2 bilhão;
- e, no ano passado, R$ 2,8 bilhões.
Na audiência, Lupi fez um balanço das ações do governo federal para combater as fraudes em benefícios previdenciários. De acordo com ele, em dois anos foram iniciadas 268 apurações de novos casos de fraude contra Previdência.
“Concluídos e encaminhados 171 casos de investigação, sempre em parceria com a Polícia Federal. Instaurados 207 novos inquéritos policiais. Todos em ação conjunta. Também em ação conjunta com a Justiça deflagramos 213 ações conjuntas, sendo 125 especiais e 88 flagrantes. Nessas operações foram cumpridas 893 determinações judiciais, sendo 193 mandados de prisão e 701 mandados de busca e apreensão. Essas fraudes totalizaram uma economia de R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos”, pontuou.
O ministro também informou que todos os descontos estão suspensos até que a investigação da polícia e da CGU seja concluída.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
