A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (20) que o tarifaço adotado pelo presidente Donald Trump contra diversos países não possui base legal. A medida representa uma derrota relevante para a Casa Branca e pode gerar reflexos no comércio internacional, no câmbio e até na economia brasileira.
O principal ponto do julgamento foi a interpretação constitucional sobre quem tem competência para instituir impostos e tarifas. Pela Constituição americana, essa atribuição é do Congresso.
Trump defendia que poderia agir com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, alegando que o dispositivo permite ao presidente adotar medidas econômicas em situações excepcionais. Embora a legislação já tenha sido usada para justificar sanções e restrições comerciais, nunca havia fundamentado um pacote tarifário tão amplo — argumento que foi contestado por empresas e governos estaduais.
Ao considerar as tarifas ilegais, a Suprema Corte determinou a suspensão da cobrança.
Empresas podem tentar reembolso
A decisão, no entanto, não implica devolução automática dos valores já arrecadados. Segundo especialistas em comércio exterior, empresas que pagaram as tarifas precisarão ingressar com pedidos administrativos ou ações judiciais individuais para tentar recuperar os montantes recolhidos.
Antes do julgamento, Trump havia alertado que uma decisão desfavorável poderia obrigar os Estados Unidos a devolver centenas de bilhões de dólares e gerar um cenário de “completo caos”, conforme publicou na rede Truth Social.
Dólar e juros vão sentir impactos da derrubada do tarifaço
Para o mercado financeiro, a decisão tende a reduzir pressões inflacionárias associadas às tarifas de importação. Sem esse fator de alta nos preços, o Federal Reserve ganha mais espaço para eventuais cortes de juros.
Esse movimento pode enfraquecer o dólar no mercado internacional, tornando ativos de países emergentes mais atraentes. Na prática, o cenário pode resultar em:
- Dólar mais fraco globalmente
- Maior entrada de capital em mercados emergentes
- Valorização do real frente à moeda americana
- Revisão para baixo das expectativas de juros no Brasil
As tarifas acabaram?
Apesar da derrota judicial, o governo americano já indicou que pode buscar outros fundamentos legais para impor tarifas, como dispositivos ligados à segurança nacional ou à alegação de práticas comerciais desleais.
Assim, embora o julgamento limite o poder do presidente de agir unilateralmente, ele não elimina completamente a possibilidade de novas medidas comerciais.
Efeitos para EUA e Brasil
Nos Estados Unidos, a derrubada das tarifas tende a reduzir custos de importação, aliviar pressões inflacionárias e aumentar a competitividade da indústria. Por outro lado, há impacto na arrecadação e possível desgaste político interno.
Para o Brasil, a decisão abre espaço para um ambiente comercial mais previsível. Durante o chamado “tarifaço”, as exportações brasileiras para os EUA ficaram divididas entre produtos sem sobretaxa adicional e mercadorias sujeitas a alíquotas que chegaram a 40% ou mais.
Em 2025, as tarifas sobre produtos brasileiros foram aplicadas em etapas:
- Em abril, entrou em vigor uma taxa ampla de 10% sobre todos os produtos;
- Em julho, a alíquota foi elevada para até 50%, com uma lista de cerca de 700 itens excluídos;
- Em novembro, a tarifa de 10% foi retirada, mantendo-se apenas alíquotas mais altas sobre determinados produtos, enquanto itens como café, carnes e frutas foram retirados da lista de sobretaxa de 40%.
Com a decisão da Suprema Corte, o cenário para exportadores brasileiros pode se tornar menos incerto, favorecendo o planejamento comercial e reduzindo a pressão cambial.
Fonte: ICL Notícias
