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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (22) pela liberdade do ex-jogador Robinho. A Corte retomou, no plenário virtual, a análise de um recurso da defesa do ex-atleta, que pede a suspensão do cumprimento da pena imposta pela justiça italiana por estupro coletivo.
Robinho está preso desde março do ano passado. Em novembro de 2024, por 9 votos a 2, o Supremo rejeitou pedidos de liberdade do ex-jogador. A defesa de Robinho questiona essa decisão da Corte.
Até o momento, os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes votaram pela rejeição do recurso da defesa do ex-jogador. Com o voto de Gilmar, o placar está 2 a 1 pela manutenção da prisão.
Voto de Gilmar Mendes
No voto, Gilmar afirmou que o artigo 100 da Lei de Migração, de 2017, que trata da execução de pena estrangeira, não pode ser aplicado ao caso de Robinho de forma retroativa. Isso porque o crime pelo qual o ex-atleta foi condenado na Itália ocorreu em 2013.
O ministro disse ainda que, mesmo sendo validada pelo STJ a execução da pena definida pela Justiça da Itália, a prisão não poderia ter ocorrido sem que todas as chances de recursos tivessem sido esgotadas.
Robinho está preso desde março do ano passado
Prisão de Robinho
O ex-jogador Robinho está preso desde março de 2024, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a execução, no Brasil, da pena imposta pela Justiça italiana.
A defesa tentou reverter a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o pedido de liberdade foi negado.
Robinho foi condenado em 2017, na Itália, a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo, ocorrido em 2013, quando atuava pelo Milan. De acordo com a acusação, ele e outros cinco homens violentaram uma mulher albanesa em uma boate em Milão.
Desde então, o ex-atleta cumpre pena na penitenciária de Tremembé, no Vale do Paraíba, interior de São Paulo.
Fonte: ICL Notícias
