O programa Casa Paulista anunciou mais 1.066 novas moradias distribuídas por cinco cidades da Região Administrativa de Santos. O evento foi realizado nesta segunda-feira (14), no Palácio dos Bandeirantes. Deste total, 985 unidades serão licitadas pela CDHU, enquanto as outras 81 serão viabilizadas pela modalidade Carta de Crédito Imobiliário (CCI). O investimento nas novas moradias é de R$ 207,7 milhões. Além disso, foram assinados autorizo com três municípios novos convênios do Bairro Paulista – Cidades Sustentáveis, totalizando três novas parcerias para projetos de melhorias urbanas.
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O governador Tarcísio de Freitas destacou que a política habitacional do Programa Casa Paulista combina uma série de ações conjuntas e complementares, cujos principais objetivos são a redução do déficit e a conquista da casa própria. “Estamos atacando as deficiências que nós temos, principalmente daquelas pessoas que não suportam mais o aluguel e estão em áreas de risco. Trabalhamos com todos os componentes e dimensões que podemos trabalhar. Temos a provisão direta da CDHU, Carta de Crédito Associativa e Imobiliário. Não vamos parar e faremos mais por aqui. Estamos procurando mais alternativas para diminuir o déficit habitacional e realizar sonhos”, afirmou.
A partir do autorizo para licitação das unidades, começam a ser publicados os editais para a construção em cinco municípios pela CDHU, que serão divididos em lotes. Foram contempladas as cidades de Bertioga (202 uhs), Cubatão (630), Mongaguá (10), Peruíbe (30) e Santos (113). Destas, 70 unidades serão construídas para população indígena de Bertioga (30), Mongaguá (10) e Peruíbe (30).
Já as 81 unidades viabilizadas pelo Casa Paulista – Carta de Crédito, serão distribuídas em Cubatão. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) recebeu o cadastro de empreendimentos da iniciativa privada no período de 24 de março a 7 de abril. A partir do recebimento dos pleitos por subsídios, a equipe da Casa Paulista realizou análise para definição da destinação dos recursos, seguindo parâmetros técnicos estabelecidos pelo programa, considerando-se, por exemplo, demandas municipais de maior vulnerabilidade social e critérios de eficiência e economicidade.
A distribuição de empreendimentos ocorre de maneira equitativa entre as regiões administrativas do estado, levando-se em conta unidades concedidas em etapas anteriores e um índice de atendimento por Município, calculado a partir do número total de unidades autorizadas no CCI pela população da cidade em questão, ajustado para cada 100 mil habitantes.
Os subsídios vão de R$ 10 mil a R$ 16 mil, dependendo do município em que os imóveis serão construídos, para reduzir o valor das prestações e adequá-las à capacidade de pagamento das famílias. Uma novidade a partir desta rodada de CCI é que os municípios com menos de 20 mil habitantes, que antes recebiam R$ 10 mil em subsídios, passarão para o valor de R$ 16 mil. O aumento é fruto da análise de desempenho do programa, que verificou a dificuldade do mercado em acessar esses municípios, pois a renda média familiar nessas localidades é menor. “Nossos dados históricos mostram que nos municípios com menos de 20 mil habitantes temos tido dificuldades em chamar um empreendedor para participar do CCI. Hoje, estamos fazendo, então, experimentalmente, um aumento no valor do subsídio aos moradores desses municípios em 60%, como forma de atender esses munícipes e de acelerar a construção habitacional pelo mercado”, afirmou Marcelo Branco, secretário da SDUH.
A expectativa é que, com a calibragem na política pública, o Casa Paulista possa elevar a capilaridade da utilização do mecanismo de mercado para atendimento habitacional. Neste anúncio, quatro municípios com menos de 20 mil habitantes já apresentaram pleitos e receberão o novo valor de subsídio: Colina, João Ramalho, Luís Antônio e Queiroz. A partir das próximas etapas de aportes do CCI, todos os municípios desse porte também receberão este valor por unidade.
Podem ser contempladas famílias com renda de até três salários mínimos, que não tenham imóvel próprio ou financiamento habitacional, além de não terem sido atendidas por programas habitacionais em qualquer esfera de governo. A lista completa de empreendimentos com cartas de crédito disponíveis está no link: www.habitacao.sp.gov.br/habitacao/institucional/nossos_servicos/programa-casa-paulista/cidadao
Desde 2023, o Casa Paulista já entregou 54 mil moradias e tem mais de 110 mil em produção em suas diversas modalidades.
Bairro Paulista – Cidades Sustentáveis
No mesmo evento, para outros três municípios que têm projetos de melhorias urbanas em estágio avançado e poderão ter as obras licitadas em breve, o governador Tarcísio de Freitas assinou autorizo para a formalização de convênio entre a SDUH e as Prefeituras, assim que os projetos estiverem finalizados. São elas: Itanháem, Peruíbe e Santos. A estimativa é que os investimentos estaduais serão da ordem de R$ 1,8 milhão. Também serão contempladas obras de drenagem, qualificação viária, urbanização sustentável, entre outros.
Tarcísio de Freitas destacou as potencialidades do programa que, com o uso de soluções baseadas na natureza, auxilia as prefeituras a transformar as cidades em ambientes mais sustentáveis. “O Bairro Paulista foi uma criação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, para ajudar no planejamento urbano e na construção de cidades sustentáveis e resilientes. A Pasta trabalhou em um caderno de tipologias modulares para auxiliar na execução desses projetos. É uma série de projetos, alinhados ao que existe de mais moderno em termos de planejamento urbano, para ajudar as prefeituras a terem o melhor resultado possível”.
O Bairro Paulista – Cidades Sustentáveis, anunciado no fim de 2024, tem como objetivo promover melhorias em núcleos habitacionais e áreas urbanas degradadas de maneira qualificada, a partir de Soluções Baseadas na Natureza (SbN) – com foco na preservação do meio ambiente, mobilidade e desenvolvimento de cidades paulistas – para auxiliar no aumento da resiliência e adaptabilidade às mudanças climáticas. Foi publicado um caderno de tipologias modulares de projetos que vai auxiliar municípios a qualificar as intervenções urbanas para torná-las mais sustentáveis.
A iniciativa levou como base a Nova Agenda Urbana da Organização das Nações Unidas (ONU) e vai auxiliar o Estado de São Paulo a atingir as metas do Plano de Ação Climática 2050 (PAC 2050) e das campanhas Race to Zero e Race to Resilience, aderidas desde 2021, pelo Governo. As tipologias de projetos do Bairro Paulista – Cidades Sustentáveis contribuem para todos os 17 Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas.
Fonte: www.agenciasp.sp.gov.br
