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O Estado vai dar suporte técnico para os municípios na preparação para a certificação e a meta é alcançar todo o interior
O lançamento, no Amazonas, da edição 2025-2028 do Selo Unicef, certificação concedida às cidades que adotam políticas públicas voltadas à infância e adolescência, ocorreu nesta terça-feira (06/05), no Centro Cultural Palácio Rio Negro, no centro de Manaus. O evento foi realizado pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), juntamente com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Participaram do lançamento, prefeitos e suas equipes técnicas, autoridades públicas, lideranças comunitárias e representantes de órgãos parceiros, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).
A Sedurb, assim como a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), que faz parte da sua composição, atua como órgão do Governo do Amazonas articulador da iniciativa no estado, funcionando como mediador entre as prefeituras e o Unicef, dando suporte técnico aos municípios e intermediando parcerias para o fortalecimento das ações nessa área. O objetivo do trabalho é mobilizar as gestões municipais para a adesão ao Selo, que reconhece às práticas que visam à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
O secretário da Sedurb, Marcellus Campêlo, destacou a importância da iniciativa como um instrumento de transformação social. “O Selo Unicef é mais do que uma certificação: é um compromisso com o futuro. Quando os municípios assumem esse pacto, estão dizendo que cuidar das nossas crianças e adolescentes é prioridade. A Sedurb tem orgulho de ser parceira ativa nessa missão”, pontua.
Na edição 2021-2024, que também teve a coordenação da Sedurb, 55 municípios participaram e 29 foram certificados, um grande avanço em relação à edição anterior, de 2017-2020, quando apenas oito conseguiram atingir as metas. Na última edição, o Amazonas também superou a média nacional em três indicadores: cobertura vacinal, com aumento de 8,8%, contra 2,6%; redução nas taxas de abandono escolar, de 39,3%, contra 38%; e ampliação do uso do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia), passando de 01 notificação em 2020, para 1.187, em 2023 (na média nacional, os registros saíram de 118.995, em 2020, para 578.859, em 2023).
FOTO: Tiago Corrêa/UGPE
Segundo Marcellus Campêlo, nesta edição a expectativa é a de alcançar a meta de adesão de todos os municípios do interior. Conforme o secretário, a edição 2025-2028 terá como novidades o foco especial nas populações indígenas e quilombolas, indicadores para avaliar se o município conseguiu reduzir as desigualdades internas, além da criação de espaços permanentes de escuta de crianças e adolescentes.
Um dos parceiros nesta nova edição é o TCE-AM. Presente no evento de lançamento do Selo, a conselheira-presidente da corte de contas, Yara Lins, reafirmou o compromisso de contribuir para a mobilização dos municípios amazonenses. “A parceria com o Unicef, com a Sedurb, com a UGPE e com todas as instituições aqui presentes é, acima de tudo, um pacto pela esperança. A meta estabelecida, a adesão de 100% dos municípios amazonenses ao Selo Unicef, é ambiciosa, mas é também necessária. Temos o dever de mobilizar, de apoiar nossos municípios para que a infância seja verdadeiramente prioridade em cada ação pública”, observou.
FOTO: Tiago Corrêa/UGPE
Programação
A programação da cerimônia, nesta terça-feira, incluiu a execução do Hino Nacional na língua kambeba, apresentações culturais de crianças sateré-mawé e adolescentes do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (Nuca), do município de Presidente Figueiredo, além da exposição sobre a importância do Selo Unicef e seus impactos na vida de crianças e adolescentes, pela chefe interina do Escritório do Unicef em Manaus, Rayanne França.
“Hoje estamos dando início à adesão do Estado do Amazonas ao Selo Unicef. Essa edição vem recheada de novidades. Queremos alcançar os melhores indicadores na proteção dos direitos da criança e do adolescente, do nosso território”, afirmou Rayanne França.
Também foi apresentado um panorama dos avanços obtidos na edição anterior do Selo no Amazonas, com destaque para ações estratégicas e resultados significativos alcançados pelos municípios participantes. A apresentação foi feita pelo secretário Marcellus Campêlo, que também fez o convite oficial para adesão à nova edição da certificação, aos representantes dos municípios participantes.
O evento marcou, ainda, a entrega simbólica ao Unicef da chave da Casa ONU. Trata-se de imóvel pertencente ao Estado, localizado no bairro Adrianópolis, zona centro-sul, onde já funcionou a Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), e que está sendo cedido ao Fundo para abrigar as agências da Organização das Nações Unidas (ONU): Unicef, Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh), Organização Internacional para as Migrações (Oim), Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa), Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc) e Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco).
Adesão
Os municípios interessados em participar da edição 2025-2028 do Selo devem formalizar sua adesão por meio do site oficial do Unicef (https://www.selounicef.org.br), preenchendo o termo de compromisso dentro do prazo estipulado. Após a adesão, as prefeituras recebem apoio técnico, acesso a ferramentas de monitoramento e oportunidades de capacitação para a implementação de políticas públicas voltadas à infância e adolescência. A plataforma de adesão estará disponível no site do Selo Unicef entre 28 de abril e 9 de junho.
A adesão ao Selo Unicef é voluntária e ao participar do processo de certificação, o município se compromete a viabilizar ações que asseguram os direitos previstos às crianças e adolescentes, fortalecendo a rede de proteção à violência, o acesso à educação e saúde, e o cumprimento integral do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Um dos primeiros municípios a se credenciar na certificação do ciclo 2025-2028, Itapiranga (a 227 quilômetros de Manaus), foi representado por uma comitiva liderada pelo prefeito Thiago Lima, que fez questão de prestigiar o evento. “Nós já aderimos na última edição, fomos certificados e, agora, fomos o primeiro município a aderir novamente. Nós temos o objetivo ainda maior de levar para todas as nossas crianças e adolescentes essas oportunidades que vêm junto com o Selo Unicef e, com certeza, nós vamos conseguir a certificação, assim como foi no anterior”, disse.
