Mais uma ação do programa estadual Aqui Tem Dono, executado pela Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima), foi realizada nesse sábado, dia 22. Desta vez, o Governo do Estado entregou 84 escrituras públicas para moradores do conjunto habitacional Manaíra, no bairro Laura Moreira.
Esse empreendimento foi construído em 2013 pelo programa Minha Casa Minha Vida, atendendo famílias de baixa renda que se enquadram na portaria 1248/2024, do Ministério das Cidades, que encerrou o pagamento dos contratos.
O governador Antonio Denarium fez um acordo com a Caixa Econômica Federal, o Cartório de Imóveis e o Tribunal de Justiça, dispensando esses mutuários das taxas cartoriais. Essa medida fez com que as escrituras públicas fossem entregues a custo zero. “Quero agradecer o Tribunal de Justiça, Cartório de Imóveis e Caixa Econômica Federal. Foi um trabalho a quatro mãos para trazer benefício para a nossa população”, falou.
Denarium destacou a regularização dos sete conjuntos Minha Casa Minha Vida e dos 25 construídos pela Codesaima entre 1979 e 1986. “É o Governo do Estado trazendo a segurança jurídica para cada um de vocês. E não é só aqui no conjunto Manaíra, em todos os conjuntos habitacionais da nossa Capital, o Governo do Estado está entregando a escritura pública, devidamente registrada com todas as custas pagas”, disse.
A moradora Maria da Graça revelou que foi beneficiada em dois programas estaduais, o Aqui Tem Dono e o Aqui Tem de Morar Melhor. “Eu fui contemplada, hoje meu banheiro está reformado, meu marido não cai mais (falando do esposo deficiente físico). Posso dizer que fui contemplada em dupla. Estou recebendo a escritura do Aqui Tem Dono e a reforma do meu banheiro do Aqui Tem Morar Melhor”, afirmou a moradora que também é inscrita no Cesta da Família.
A presidente da Codesaima, Maria Dantas, destacou que o programa Aqui Tem Dono está entregando estes 84 documentos do Manaíra e que os outros restantes já estão sendo providenciados.
Fonte: portal.rr.gov.br
