A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a prioridade do Palácio do Planalto e da equipe econômica para o início de 2025. Entretanto, o relator da medida no Congresso, senador Angelo Coronel, afirmou que a votação ficará para o final de fevereiro ou para o começo de março, depois do carnaval.
O congressista também tenta corrigir as pendências que envolvem as emendas parlamentares no orçamento deste ano.
Como a LOA ainda não foi aprovada, o Orçamento de 2025 começa com restrições. O governo só pode gastar 1/12 por mês até que a peça orçamentária seja aprovada e sancionada.
Além do exercício financeiro, a equipe econômica observa pontos de inconsistência apresentados pela Receita Federal na reforma da renda. Novos cálculos sobre o imposto de renda de pessoa jurídica impediram que a medida fosse enviada ao congresso logo após o anúncio.
As mudanças no IR só serão apreciadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado após as eleições para as presidências das Casas Legislativas. O ministro da Fazenda admite a possibilidade de que a proposta seja dividida em dois projetos de lei.
As alterações pesaram na percepção do mercado financeiro sobre o compromisso do governo em manter a austeridade fiscal.
A avaliação de analistas é que o executivo precisa apresentar novos cortes nos gastos para retomar a confiança nas contas públicas. O Indicador de Incerteza da Economia, calculado pela Fundação Getulio Vargas, está no maior patamar desde 2021, durante a pandemia de Covid-19.
A aceleração no crescimento da dívida púbica também é motivo de preocupação. Desde o início do terceiro mandato de Lula, o índice cresceu cerca de três pontos percentuais, atingindo 61,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
O endividamento do governo encontra dificuldade de estabilização, reflexo de uma expansão nas despesas financiadas pelo governo.
* com informações de Isabel Mega, da CNN, em Brasília.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
