Após quase três meses desde a abertura das atividades legislativas de 2025, os projetos prioritários do governo federal ainda tramitam em “marcha lenta” na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Apenas umas das propostas listadas como prioritárias chegou à sanção.
Em fevereiro deste ano, o então ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, apresentou ao Congresso uma lista de 48 propostas de destaque para análise neste ano. Da lista, apenas uma matéria foi sancionada. Outras 21 foram aprovadas por pelo menos uma Casa legislativa, conforme levantamento feito pela CNN.
O único projeto aprovado pelos parlamentares e sancionado foi o que facilita a alocação de recursos federais para a drenagem e o manejo de águas da chuva em locais afetados por calamidade pública.
A Câmara concentra a análise da maioria das propostas – 32 delas, enquanto 12 tramitam no Senado. Outros três temas prioritários têm matérias semelhantes tramitando nas duas Casas ao mesmo tempo.
Entre os itens com maior prioridade, estão a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. Ambos estão em tramitação, mas sequer chegaram na fase de realização de audiências públicas.
Ritmo lento
A demora para o avanço dos projetos se deve a um ritmo lento de atividade das comissões e dos plenários das Casas. Entre os poucos itens de destaque aprovados desde o início do ano, estão o projeto da reciprocidade econômica, a liberação do pagamento de restos a pagar e o Orçamento de 2025.
Além disso, feriados e viagens internacionais dos presidentes das Casas têm impactado o ritmo de votações.
Nesta semana, os presidentes Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) viajaram para Roma para o funeral do papa Francisco. Ambos retornam no início da próxima semana, mas as sessões serão reduzidas devido ao feriado do Dia do Trabalhador.
Na segunda semana de maio, os presidentes devem voltar a se ausentar da Casa para participar de um evento empresarial em Nova York. Antes, no fim de março, os chefes legislativos acompanharam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em tour pela Ásia.
Prioridades na Câmara
As duas maiores prioridades do governo estão tramitando na Câmara. É o caso do projeto que amplia a isenção do IR e a proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a segurança pública no país.
A mudança no Imposto de Renda será analisada por uma comissão especial, que ainda não foi instalada. Governistas esperam o início dos trabalhos do colegiado na próxima semana, mas o feriado do Dia do Trabalhador deve esvaziar o Legislativo.
Já a PEC da Segurança começará a ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Um relator para o texto ainda não foi designado. A proposta foi oficialmente encaminhada na semana passada, mas há meses foi alvo de negociações do Executivo, especialmente com governadores.
Outras prioridades do Planalto incluem a regulamentação da inteligência artificial e a revisão do Plano Nacional de Educação (PNE). Ambas também devem ser discutidas em comissões especiais, que aguardam a instalação.
O ritmo lento de votação na Casa é criticado por parte dos deputados. Um parlamentar ouvido pela CNN, sob reserva, ironizou a “previsibilidade” da pauta – prometida por Motta quando foi eleito – e se queixou sobre a ausência de votações no plenário.
Projetos no Senado
A lista de projetos que estão no Senado é menor e inclui o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que trata do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser tema de audiências públicas ao longo de maio.
Outro tema acompanhado para a equipe econômica é a caracterização dos chamados devedores contumazes e as regras para o combate à sonegação e desvios. Em fevereiro, o governo enviou um projeto sobre o tema para a Câmara. No Senado, tramitam outras duas matérias relacionadas.
Análises conjuntas
No âmbito das análises conjuntas de deputados e senadores, é aguardada nos próximos dias a retomada das comissões mistas para a discussão de medidas provisórias (MPs). Esses colegiados estão inativos desde a pandemia da covid-19 e foram alvo de impasse nos últimos anos.
Entre as principais MPs enviadas pelo governo está a que cria uma linha de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada. A proposta foi editada pelo governo em março deste ano.
A comissão que analisaria o texto chegou a ter a instalação convocada duas vezes na última semana. As reuniões, no entanto, foram canceladas por causa de pendências nas indicações para a composição do colegiado.
Os deputados e senadores também precisam iniciar a análise do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que define regras e prioridades sobre o Orçamento do próximo ano. Enviado em 15 de abril pelo governo, o texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O relator é o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
