A juíza distrital de Tampa, na Flórida, Mary Scriven, negou o pedido de liminar da plataforma de vídeos Rumble e do grupo de comunicação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No documento, os advogados pediam que as decisões do magistrado não tivessem efeito enquanto o caso é analisado pela Justiça norte-americana.
A juíza negou a liminar afirmando que as ordens de Moraes são inválidas em território americano, portanto a liminar é desnecessária.
“De acordo com a lei estabelecida, os requerentes não têm a obrigação de seguir as diretrizes e decisões jurídicas, e ninguém tem autorização ou é obrigado a forçar sua execução contra os requerentes ou seus interesses nos Estados Unidos”, diz a juíza na decisão.
“Por fim, parece que nenhuma medida foi tomada para fazer cumprir as ordens de Moraes pelo governo brasileiro, o governo dos Estados Unidos ou qualquer outra parte envolvida”, complementa.
Moraes e o Rumble têm travado um embate judicial nos últimos dias, após Moraes determinar o bloqueio da plataforma no Brasil, uma vez que a mesma não apresentou um representante legal no país. Dias antes, a empresa já tinha solicitado que a Justiça americana declarasse ilegais as ordens de Moraes nos EUA.
Posição do Rumble
Apesar da liminar ter sido negada, a defesa da empresa Rumble celebrou a decisão. Por meio de nota, informou que “o Tribunal [de Tampa] deixou claro que, se alguém tentar fazer cumprir essas ordens ilegais em solo americano, ele está pronto para intervir para proteger as empresas americanas e a liberdade de expressão”.
Na visão dos advogados que representam a empresa, “a decisão envia uma mensagem forte aos governos estrangeiros de que não podem ignorar as leis dos EUA para impor censura em plataformas americanas. Este caso nunca foi apenas sobre a Rumble ou a Trump Media — foi sobre impedir que juízes estrangeiros tentem silenciar a liberdade de expressão nos Estados Unidos”.
AGU atuará no caso
Advocacia-Geral da União (AGU), por sua vez, informou que atuará na ação movida por Rumble e Trump Media contra o ministro do STF Alexandre de Moraes na Justiça dos Estados Unidos.
A defesa será feita em parceria com um escritório internacional habilitado a atuar no país, conforme a legislação brasileira sobre representação judicial no exterior.
A medida atende a um pedido do STF, e a AGU já iniciou as tratativas para sua atuação no caso.
*Com informações de Jussara Soares
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
