Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo para o município está em elaboração; encontro será no Teatro Municipal Humberto Sinibaldi
A série de audiências públicas, que visam mobilizar a classe artística para viabilizar a aplicação da Lei Federal Paulo Gustavo (LPG) em São José do Rio Preto, terá um novo encontro nesta quinta-feira, 28/6, às 20h, no Teatro Municipal Humberto Sinibaldi Neto.
Após reuniões para definição do Grupo de Trabalho (GT) que aconteceram durante o mês de maio e a realização e duas audiências neste mês, haverá a terceira reunião que segue as tratativas para a elaboração do Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo (LPG), em âmbito municipal.
A audiência, que é aberta ao público em geral, será presencial, mas também poderá ser acompanhada online, em transmissão ao vivo, pelo canal da Prefeitura no YouTube: youtube.com/@prefriopreto.
A ação visa avançar na elaboração do Plano de Ação que indicará os editais de fomento adotados em Rio Preto, com base na lei e em seus recursos que são federais.
O grupo de Trabalho da Lei Paulo Gustavo é formado por 15 integrantes, sendo cinco do Conselho Municipal de Políticas Culturais e dez integrantes representantes da Sociedade Civil, sendo um representante de cada Região Setorial do município.
Os representantes são Wanderlidia de Silva Araújo (Bosque), Adriana Belic Cherubina (Central), Vicente Serroni (CEU), Júlio Cesar Gasparini (Cidade da Criança), Lucas Pelegrino Bonalumi (HB), Ricardo Gomes de Almeida (Pinheirinho), Luis Sergio Parada Sobrinho (Represa), Fabricio de Souza Menegildo (Talhado), Bruno Henrique Pereira Nunes (Vila Toninho) e Suellen Nayara Costa (Schmitt). Representam o Conselho, pelo poder público, os assessores da Secretaria de Cultura, Fábio Amaral e Jorge Vermelho, da Secretaria de Comunicação, Josy Mariano de Sá; e sociedade civil, Marcus de Marchi e Lila Santiago.
O grupo será norteador para elaboração do Plano de Ação com base nos recursos que serão repassados referentes à lei federal, sendo o efetivo instrumento de instâncias consultivas e de diálogo para a construção e definição de diretrizes de viabilização da execução da Lei no município.
O Grupo de Trabalho (GT) tem a função de levantar dados para a formulação de proposições e o acompanhamento da execução da Lei Paulo Gustavo em São José do Rio Preto. A participação dos integrantes da sociedade civil no GT é voluntária e sem remuneração e os mesmos poderão concorrer aos editais referentes à lei.
Lei Paulo Gustavo
O Ministério da Cultura (MinC) realizou a regulamentação entre os meses de abril e maio e já iniciou a transferência de recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG). A Lei Paulo Gustavo investirá R$ 3,8 bilhões no setor cultural brasileiro até o final de 2023 — o maior volume da história. O mecanismo prevê o repasse direto dos recursos da União aos estados e municípios.
A formalização desta relação foi elaborada pelo Ministério e pactuada com os demais atores envolvidos, e agora está sob análise da Casa Civil. São José do Rio Preto terá um repasse aproximado de 3,5 milhões. Já a conexão entre agentes culturais e entes federados está regulada pelo novo Decreto de fomento cultural, publicado em março e que prevê, por exemplo, uma prestação de contas simplificada e segura.
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.
Texto: Josy Mariano de Sá/Secretaria de Comunicação
