Líder do PT na Câmara, o deputado Lindbergh Farias acionou o STF para que o ministro Alexandre de Moraes determine que a Mesa Diretora declare, em 24 horas, a perda dos mandatos de Carla Zambelli (PL) e Alexandre Ramagem (PL). Ele sustenta que a Câmara “descumpriu decisão judicial transitada em julgado” que determinou a cassação após as condenações criminais impostas pela Primeira Turma.
Na petição, o parlamentar afirma que a Casa criou um rito “indevido, irregular e manifestamente inconstitucional” ao enviar o caso à Comissão de Constituição e Justiça para instrução, oitivas e relatório, embora o art. 55, §3º, da Constituição estabeleça que, após o trânsito em julgado, o ato seja “meramente declaratório”. Segundo o pedido, a Mesa “tenta submeter decisão judicial definitiva a controle político interno”.
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Lindbergh registra que Zambelli está presa na Itália após inclusão em alerta vermelho da Interpol, o que inviabilizaria o exercício do mandato. Para ele, mantê-la no cargo cria “a ficção de mandato exercido do exterior por condenada com trânsito em julgado”.
O deputado também questiona a instrução conduzida na CCJ, destacando a convocação de “pessoas completamente estranhas ao processo judicial”, entre elas o hacker Walter Delgatti e outros nomes que, segundo ele, não têm “qualquer pertinência com a execução da decisão”. Ele menciona ainda a marcação de oitiva de Zambelli, mesmo estando “presa em penitenciária na Itália”.
A petição aborda igualmente o caso de Ramagem, que, embora condenado a pena em regime fechado, continua formalmente no cargo. Para Lindbergh, a situação “reproduz com absoluta simetria” a omissão verificada em relação a Zambelli e configuraria, nas palavras do deputado, “uma inédita e inconstitucional bancada de foragidos”.
Fonte: Metrópoles
