O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), anunciou que vai recorrer ao plenário da Casa contra a decisão do Conselho de Ética que arquivou o processo que pedia a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
“Nosso recurso contra a decisão absurda do Conselho de Ética de arquivar o processo de Eduardo Bolsonaro será protocolado junto à Mesa Diretora da Câmara. Já iniciamos o recolhimento das assinaturas necessárias. É uma vergonha o que aconteceu”, afirmou Lindbergh em suas redes sociais.
Segundo o petista, Eduardo Bolsonaro continua “conspirando contra o Brasil” a partir dos Estados Unidos, onde está desde fevereiro. “É um absurdo Eduardo Bolsonaro não ter sido cassado e ainda ter equipe de assessores paga com dinheiro público para seguir traindo os interesses nacionais direto dos EUA”, escreveu.
Lindbergh Farias (Foto: Reprodução)
Entenda o caso
O Conselho de Ética aprovou, por 11 votos a 7, o parecer do relator Marcelo Freitas (União Brasil-MG), que considerou que a atuação do filho do ex-presidente está protegida pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.
A representação do PT acusava Eduardo de quebra de decoro parlamentar por ter feito ataques reiterados ao STF e atuado junto a autoridades norte-americanas para constranger instituições brasileiras e pressionar em favor do pai, Jair Bolsonaro.
A decisão que poupou o deputado contou com apoio do Centrão e da oposição, e enfrentou resistência de partidos de esquerda. “O mandato parlamentar não é um manto sagrado para cometer crime”, criticou Fernanda Melchionna (PSOL-RS) durante a sessão.
A Procuradoria-Geral da República já denunciou Eduardo sob a acusação de recorrer ao governo de Donald Trump para coagir autoridades brasileiras e interferir no processo que apura a trama golpista de 2022.
Eduardo Bolsonaro não participou da sessão que arquivou o processo. O Conselho chegou a convidá-lo para participar por videoconferência, mas ele não respondeu.
Pelas regras da Câmara, o deputado ainda pode perder o mandato por faltas não justificadas, mas só a partir de 2026.
*Com informações da Folhapress
Fonte: ICL Notícias
