A ampliação contínua do financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) é uma estratégica da atual gestão que coloca essa questão como elemento central da soberania e da garantia do direito à saúde no Brasil. Assim, o Ministério da Saúde (MS) publicou os novos valores destinados aos municípios de todo o país para a compra de medicamentos essenciais e insumos a serem disponibilizados na Atenção Primária à Saúde (APS).
A Portaria GM/MS nº 9.887, de 29 de dezembro de 2025, estabelece os repasses dos recursos federais referente ao exercício 2026, calculados com base na atualização da base populacional – estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de dezembro de 2024 – e, considerando a classificação dos municípios segundo o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Os valores per capita variam entre R$ 8,20 e R$ 9,05. De acordo com esses critérios fica assegurado o princípio da equidade no SUS (Sistema Único de Saúde).
As transferências serão realizadas diretamente do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os Fundos Estaduais de Saúde (FES) e Fundos Municipais de Saúde (FMS), em parcelas mensais correspondentes a 1/12 (um doze avos) do valor anual de R$1,78 bilhão, garantindo regularidade e previsibilidade no financiamento. A medida representa um acréscimo de R$ 80 milhões em relação a 2025 e visa a ampliação do acesso a medicamentos essenciais e o fortalecimento da capacidade de atendimento do SUS.
De acordo com Marco Aurélio Pereira, Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF), entre 2019 e 2022, o financiamento federal da Assistência Farmacêutica Básica ficou praticamente estagnado. Só a partir de 2023 que esse quadro começou a ser revertido, quando a atual gestão passou a promover uma retomada consistente do aporte. “Colocar o acesso a medicamentos essenciais como prioridade é uma estratégica da política de saúde pública e, esse aumento de recursos tem trazido benefícios concretos para a população, ” afirma Marco Aurélio.
Atualização da população
Um dos principais avanços trazidos pela Portaria é a cláusula de proteção financeira para os municípios: mesmo nos casos em que houve redução populacional segundo estimativas oficiais, o valor nominal do repasse realizado em 2025 será mantido em 2026. Essa medida evita que quedas demográficas reduzam o orçamento municipal para a compra de medicamentos, garantindo a continuidade do abastecimento nas farmácias dos serviços públicos de saúde.
Outra questão é que o município de Boa Esperança do Norte, localizado no estado do Mato Grosso, passa a ser oficialmente reconhecido e integrado ao CBAF. Com a inclusão, está garantida à população local o acesso regular aos recursos federais para a aquisição de medicamentos essenciais na rede de Atenção Primária.
“Com a publicação da Portaria, o Ministério da Saúde reafirma o compromisso com a universalidade, a equidade e a sustentabilidade do SUS, assegurando financiamento regular e transparente para a aquisição de medicamentos e insumos do CBAF”, reforça Marco Aurélio.
Maiores informações podem ser consultadas no site do CBAF.
Janine Russczyk
Ministério da Saúde
