ERRATA: a versão anterior deste texto e do título informou incorretamente que a multa aplicada a Allan dos Santos era diária. Entretanto, a decisão do ministro Alexandre de Moraes determina o pagamento de uma multa única no valor de R$ 15 mil. A CNN pede desculpas pelo erro.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou o blogueiro Allan dos Santos em R$ 15 mil pelo uso contínuo das redes sociais.
De acordo com o magistrado, Allan descumpriu medidas cautelares impostas por ele anteriormente, que proibiam a utilização de plataformas digais como YouTube, Instagram, X (antigo Twitter) e Facebook. A multa deve ser aplicada enquanto o descumprimento continuar.
O despacho foi assinado em 19 de março e publicado no sistema de consulta processual do STF nesta sexta-feira (4).
Diante de todo o exposto, CONDENO o investigado ALLAN LOPES DOS SANTOS, em caráter complementar e integrativo às decisões proferidas nesses autos, em MULTA de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
Alexandre de Moraes
No documento enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação, Moraes cita as 37 decisões assinadas por ele que determinaram o bloqueio dos perfis de Allan também no Telegram, TikTok, OnlyFans e Rumble.
Segundo ele, a decisão foi tomada “em razão de o investigado ter se utilizado do alcance de seus perfis nos aplicativos como parte da estrutura destinada à propagação de ataques ao Estado Democrático de Direito, ao Supremo Tribunal Federal, ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Senado Federal”, além de “autoridades vinculadas a esses órgãos”.
Contudo, o blogueiro — que hoje mora nos Estados Unidos — teria violado as ordens do STF e publicado no X, com o que seriam “publicações de conteúdo ilícito”.
A CNN tenta contato com Allan, que não tem representação legal no país. Pelo X, respondendo a uma publicação da CNN, o blogueiro disse que, dele, o ministro “não terá um centavo”.
Entenda
Allan dos Santos está foragido desde 2021.
Em 5 de outubro do mesmo ano, teve sua prisão preventiva decretada por Moraes com base no inquérito das fake news — que investiga a criação de uma organização criminosa, além da disseminação de notícias falsas.
O blogueiro comandava o canal “Terça Livre” no YouTube, e é investigado em dois inquéritos no Supremo, um investiga a propagação de fake news e outro apura a formação das chamadas “milícias digitais”.
Desde 2023, tramita um pedido, feito pelo governo federal de extradição de dos Santos dos EUA.
Em fevereiro de 2025, Alexandre de Moraes multou em R$ 8 milhões a rede social X por não fornecer os dados do blogueiro à Justiça.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
