O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido da defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira para que ele seja beneficiado pelo indulto natalino assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim do ano passado.
Os advogados de Silveira protocolaram 12 pedidos. O indulto é o perdão da pena para algumas detenções. A defesa afirma que o ex-deputado teria acesso ao benefício porque no dia da publicação do ato, em 23 de dezembro, ele estava em “livramento condicional” e a menos de seis anos para o cumprimento total da pena.
As duas situações são previstas no decreto de Lula como passíveis de soltura e de perdão da pena. No entanto, Lula excluiu do decreto os crimes considerados ataques à democracia e ao abuso de autoridade. Silveira está preso por causa de declarações contra ministros do STF.
Silveira foi preso originalmente em fevereiro de 2021. Entre idas e vindas, chegou a receber liberdade condicional, no dia 20 de dezembro do ano passado, mediante uma série de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de usar as redes sociais.
O ex-deputado também estava proibido de sair de casa entre 22h e 6h e aos fins de semana. O benefício foi concedido pelo STF porque Silveira já havia cumprido um terço da pena.
Ele foi preso novamente no dia 24, porém, após violar os termos da liberdade condicional. A defesa de Silveira alegou a Moraes que as regras não haviam sido claras, e o ministro rebateu afirmando que havia “má-fé” ou “lamentável desconhecimento da legislação” por parte dos advogados.
A defesa, entretanto, insistiu na tese de que Silveira só saiu do recolhimento domiciliar noturno porque precisou de atendimento médico de emergência, após dores decorrentes de um problema renal prévio. “Acreditamos que será concedido o pedido de indulto”, disse à CNN o advogado Michael Robert.
A Polícia Federal (PF) disse que Silveira de fato foi atendido no hospital, mas que seu deslocamento durou o dobro do tempo habitual. Isso porque, tanto na ida quanto na volta, ele fez paradas em outro condomínio.
Ainda de acordo com Moraes, o ex-deputado descumpriu medidas cautelares 227 vezes no curso do processo que terminou em sua condenação.
Na terça-feira (4), Silveira foi ouvido pelo juiz auxiliar do gabinete de Alexandre de Moraes. Também estiveram presentes procuradores da PGR. Ele apresentou as justificativas, que agora serão analisadas.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
