Em entrevista à CNN nesta segunda-feira (24), o advogado da Trump Media Group e da plataforma de vídeos Rumble, Martin de Luca, afirmou que a ordem judicial enviada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), quer censurar “contas dentro dos Estados Unidos”.
“É particularmente agravante quando sabemos que a ordem judicial é para censurar contas dentro dos Estados Unidos, de um residente americano, um residente político brasileiro, que mantém contas bancárias dentro dos Estados Unidos. E a ordem também pede para parar o fluxo de fundo e monetização das contas para esse residente político. Ou seja, o mandado do ministro Alexandre de Moraes está solicitando que uma empresa americana bloqueie fundos dentro dos Estados Unidos, para um residente dos Estados Unidos e bloqueie as contas globalmente de um residente americano”, disse Martin de Luca.
Na última quinta-feira (20), Moraes determinou que a rede social indicasse um representante legal no Brasil. O prazo deveria ser cumprido em 48 horas. Se não obedecesse, a empresa poderia ser banida. Na sexta-feira (21), o ministro determinou o bloqueio da plataforma no país.
“A Rumble não teria porque designar um representante se a Rumble não tem operações no Brasil. […] Não é um mecanismo no qual, na era digital, as empresas podem operar, você não pode contratar um representante legal em 193 países do mundo simplesmente porque seu conteúdo se espalha pelo mundo”, afirmou o advogado.
O ministro verificou a falta de um representante da plataforma ao tentar intimar o Rumble para bloquear o canal do blogueiro Allan dos Santos.
Por conta deste processo, o Rumble e o grupo de mídia do presidente Donald Trump, Truth Social, entraram com uma ação contra o magistrado brasileiro na Justiça dos Estados Unidos, alegando “censura” do discurso político de pessoas alinhadas à direita no país.
As empresas acusam Moraes de censurar o posicionamento político nos Estados Unidos e infringir a Primeira Emenda do país ao ordenar que o Rumble removesse as contas de figuras brasileiras da direita.
“O Alexandre de Moraes escolheu, por razões que a Rumble desconhece, encaminhar, por e-mail, a um e-mail do departamento jurídico na Flórida, o mandado, obrigando a empresa a contratar representantes no Brasil para poder se submeter à jurisdição brasileira. Lembrando que a Rumble nunca teve operações no Brasil e, até hoje, não tem. Isso não concorda com os canais oficiais”, disse de Luca.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
