Os comentaristas Caio Coppolla e José Eduardo Cardozo discutiram, nesta quarta-feira (16), em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h), se o visto da deputada federal Erika Hilton (PSOL) gera um embate diplomático com os Estados Unidos.
A parlamentar afirma ter tido a identidade de gênero alterada para “masculino” no documento concedido pelo país.
Coppolla entende que, para o governo americano, não importa a autopercepção, mas a genética.
“Goste-se ou não, é um critério científico e objetivo. Já o Brasil preferiu adotar um critério social e subjetivo. Por aqui o que prevalece é a imagem autodeclarada da pessoa. É por isso que no Brasil, se uma pessoa afirmar que uma mulher trans é na verdade um homem e se recusar a tratá-la como mulher, ela pode ficar exposta a uma ação judicial. Mas será que todas as outras democracias concordam com o critério brasileiro? Não”, disse.
Cardozo defende que os EUA não tinham o direito de alterar a identidade de gênero no visto.
“Muito mais que um embate diplomático, esse é um embate contra o sistema de direitos humanos dos quais os EUA são signatários. Isso tem que ficar claro. Os países são soberanos e firmam acordos, nesses acordos eles assumem certos compromissos. É pacífico que o direito à autodeterminação de gênero é um direito fundamental, é um direito humano. Isso é reconhecido inclusive por decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, opinou.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
