Dr. Faustino da Rosa Júnior discute os desafios do sistema judiciário e a perpetuação de preconceitos de gênero na justiça brasileira
Na 4ª Vara do Trabalho de Diadema/SP, um incidente chamou a atenção para os desafios do sistema judiciário brasileiro e para os potenciais abusos da Lei de Abuso de Autoridade. Durante uma audiência, o advogado Rafael Dellova interrompeu o depoimento da reclamante e, após a magistrada Alessandra de Cássia Fonseca Tourinho ordenar a continuidade das perguntas, o advogado insistiu em interromper novamente. Quando a juíza decidiu adiar a audiência, Dellova levantou-se exaltado, acusou a magistrada de abuso de autoridade e chegou a dar-lhe voz de prisão, gerando um tumulto.
Diversas entidades se posicionaram em defesa da magistrada. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) citou “intimidações” e “ameaças” contra a juíza, enquanto a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (AMATRA-2) classificou as ações do advogado como “em completo arrepio da legislação”. Segundo a AMB, condutas desrespeitosas como as perpetradas pelo advogado “em nada contribuem para os reais e legítimos interesses dos cidadãos que, por meio de seus advogados, estão em busca de justiça.”
Em uma análise sobre o caso, Faustino da Rosa Júnior, advogado especialista em Direito Constitucional, destacou: “O mau uso da Lei de Abuso de Autoridade enfraquece a advocacia e desvia o foco da busca por justiça. Esse tipo de ação desrespeitosa não apenas viola o devido processo legal, mas também pode ser uma manifestação de machismo estrutural quando decisões firmes são tomadas por magistradas.”
A AMATRA-2, acompanhada por outras entidades como a ANAMATRA, também demonstrou apoio irrestrito à juíza, afirmando que a conduta do advogado viola vários artigos do Código de Processo Civil e da Lei Orgânica da Magistratura Nacional. A associação apontou que a ação do advogado não configurava um crime inafiançável e que o uso da lei de abuso de autoridade era inadequado no contexto. “O uso equivocado e malicioso da Lei de Abuso de Autoridade deve ser rigorosamente investigado e punido, especialmente quando está potencialmente travestido de machismo,” afirmou Faustino da Rosa Júnior.
A gravação da audiência, que circulou nas redes sociais, mostrou o advogado em busca de cliques e visibilidade, exacerbando o tumulto processual. “Esse comportamento apenas trivializa a importância da Lei de Abuso de Autoridade, transformando-a em uma ferramenta de intimidação e desvio de atenção nos processos judiciais,” comentou o especialista.
A repercussão do incidente foi imediata, com o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão, solicitando providências ao Conselho Federal da OAB e à seccional em São Paulo. Salomão destacou que o comportamento do advogado parecia visar a “espetacularização do ato” e que era necessário apurar os fatos para prevenir situações semelhantes no futuro.
“A Lei de Abuso de Autoridade é um avanço para a proteção dos cidadãos e advogados contra arbítrios, mas seu mau uso compromete essa conquista e pode perpetuar preconceitos de gênero,” finalizou Faustino da Rosa Júnior. “É crucial que o sistema de justiça avalie e puna rigorosamente essas ações, garantindo que a lei seja usada de maneira justa e apropriada.”
O caso não apenas evidencia os desafios enfrentados pelo sistema judiciário, mas também destaca a necessidade de uma aplicação cuidadosa e responsável das leis, para que sirvam verdadeiramente à justiça e não aos interesses individuais ou discriminatórios.
Camila Ferreira
