A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou na sessão plenária dessa quarta – feira (30), o Projeto de Indicação que estabelece auxílio financeiro para crianças e adolescentes, órfãos de mãe, vítimas de feminicídio, proposta de autoria da deputada estadual Juliana Lucena, segunda secretária da Mesa Diretora da casa legislativa. “Os filhos que perderam suas mães dentro das atuais estatísticas do feminicídio são, na sua absoluta maioria, menores de idade e, em razão disso, tornam-se eles órfãos do Estado”, enfatiza a parlamentar.
De acordo com Juliana, ela aponta no teor da matéria que o auxílio financeiro seja mensal, intransferível e tenha o valor de 1/2 salário mínimo até a criança ou o adolescente completar a idade de 18 anos. “Nossa indicação visa dar condições dignas de existência às crianças e adolescentes que também tornam-se vítimas do feminicídio. Além de terem sidos arrancados o direito de convívio familiar e da proteção materna por razões violentas, não podem ser privados de condições dignas de existência”, destaca a deputada.
Tradição de Limoeiro do Norte. Sob a perspectiva de valorizar a cultura regional de Limoeiro, Juliana Lucena apresentou projeto de lei que inclui a Festa do Bloco Buchada da Adélia no Calendário Oficial de Eventos do Ceará. “Nossa proposta tem como objetivo dar o devido destaque à festa que acontece no município de Limoeiro do Norte, um evento que merece reconhecimento diante do papel histórico e cultural do Carnaval no município”, ressalta a parlamentar.
O texto segue agora para sanção do governador Elmano de Freitas.
