O desdobramento de uma operação da PCRR (Polícia Civil de Roraima), por meio da Decor (Divisão Especial de Combate à Corrupção), que começou em abril deste ano, resultou nesta segunda-feira, 9, no cumprimento do mandado de prisão do servidor efetivo J.M.B., de 49 anos, e da mulher dele, M.A.G., de 49 anos, apontados como os “cabeças” de um esquema de desvio de merenda escolar da Seed (Secretaria de Educação e Desporto).
As investigações começaram após uma denúncia feita pela própria Seed à Polícia Civil, que desencadeou na apreensão de mais de 200 quilos de alimentos que deveriam ter sido entregues a escolas da rede pública estadual.
Como explicou a delegada titular da Decor, Magnólia Soares, a ação desta segunda-feira contou com o apoio da DRCAP (Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública), do NI (Núcleo de Inteligência) e foi realizada em parceria e colaboração da Seed.
As prisões foram requeridas pela delegada, considerando a gravidade dos fatos, e foram deferidas pela Justiça.
Segundo Magnólia, essa investigação teve início após a equipe da Secretaria de Educação identificar inconsistências nas rotas de distribuição dos alimentos. O caso foi comunicado à Polícia Civil em janeiro deste ano e um servidor suspeito vinha sendo monitorado desde então.
OPERAÇÃO ROTA LIMPA
No dia 10 de abril foi desencadeada a Operação Rota Limpa, em parceria com a Seed, e resultou na condução de dois suspeitos de envolvimento no desvio de alimentos da merenda escolar.
“Nesta ação foram apreendidas oito caixas de frango [cerca de 96 quilos] e cinco caixas de carne bovina [aproximadamente 100 quilos], totalizando mais de 200 quilos de alimentos que deveriam ter sido entregues a escolas da rede pública estadual. Os itens foram interceptados quando estavam sendo descarregados em uma residência particular, em Boa Vista”, disse a delegada.
Uma das pessoas conduzidas em abril, era filha de M.A.G. e enteada de J.M.B. Na ocasião, o casal preso nesta segunda, 9 de junho, fugiu do flagrante e foi representado pela prisão deles, que respondem pelo crime de Peculato.
O secretário titular da Seed, Mikael Cury-Rad, reforçou que a gestão não compactua com qualquer ilegalidade e colabora com as investigações quando forem necessárias para resguardar o bem público.
“A Seed não tolera o mau uso e desvio o de recursos públicos, inclusive da merenda escolar, que é tão importante para os alunos da rede estadual. Tanto que fizemos esse acompanhamento junto com a Polícia Civil desde o início, quando as nutricionistas verificam a per capita [da merenda] por escola. Essa operação se originou justamente por conta de um déficit na per capita e foi encaminhada para as providências em conjunto com a Polícia Civil, em que pudemos averiguar que essa falha foi sanada de imediato”, ressaltou.
MANDADOS DE PRISÃO
Nas primeiras horas desta segunda-feira, a Polícia Civil deu cumprimento aos mandados de prisão contra o casal, que foram presos na casa deles, no Vila Jardim, Cidade Satélite.
“Foi uma representação da Decor deferida pela Justiça, considerando a gravidade dos fatos e a ação dos dois, que estão sendo presos. Há mais servidores envolvidos, mas no primeiro momento a gente optou pela prisão deles, que eram os cabeças do esquema. Na verdade, era o casal que encabeçava todo esse desvio. A dinâmica dos funcionários era quando o carro saía para a entrega da merenda. Essa mercadoria era colocada no caminhão para destino das escolas e as entregas eram feitas em uma menor quantidade, pois uma parte era desviada e esse material estava sendo vendido a terceiros a preço bem menor” disse a delegada.
Ainda segundo Magnólia, a mercadoria desviada era de qualidade e, como recentemente houve uma operação no município de Alto Alegre, de um crime similar, acreditou que os envolvidos no desvio de merenda escolar em Boa Vista iriam se inibir.
“Considerando que no município de Alto Alegre há poucos dias, antes da gente apreender essa carne, já havia sido descoberto um crime similar, nem isso foi o suficiente para inibir a conduta desse servidor, que, nosso entendimento é um caso muito sério. Que essa ação sirva de exemplo para os demais servidores que agem contra os princípios da legalidade e moralidade que permeiam o serviço público e que acham que a coisa pública não tem dono. A delegacia está aqui para apurar todas essas condutas. Vamos continuar investigando qualquer desvio que esteja acontecendo em qualquer secretaria”, disse.
A delegada reforçou ainda a importância de que, para essas investigações, a Polícia Civil precisa ser provocada e, a partir do momento em que chega ao conhecimento, são envidados esforços para esclarecer.
“Foi o que aconteceu nesse caso. Nós fomos provocados pela Secretaria de Educação que registrou o Boletim de Ocorrência. Assim, em parceria com a Seed começamos as primeiras diligências e hoje estamos encerrando o Inquérito Policial, já com autoria e materialidade comprovados”, disse.
Segundo a delegada, a esposa do servidor efetivo havia sido contratada recentemente por uma empresa terceirizada e estava prestando serviços em uma escola e já teve o contrato suspenso. Além de responder criminalmente na Polícia Civil, o servidor efetivo vai responder a um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) pela Seed.
O casal preso foi conduzido à sede da Decor, na cidade da Polícia Civil, onde tiveram os mandados de prisão formalizados. Posteriormente eles foram entregues na Custódia da Instituição e passarão pela Audiência de Custódia nesta terça-feira, dia 10.
Fonte: portal.rr.gov.br
